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Conselho Pleno da OAB-BA discute proibição do Uber em Salvador nesta sexta (16)

Será realizada, nesta sexta-feira (16/09), a 8ª Sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia. O encontro acontece na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, a partir das 9h, e será transmitido ao vivo na página da OAB-BA no Facebook. Na pauta, destaque para o processo n° 7789/2016, de relatoria do conselheiro Gustavo Moris, que discute a Lei Municipal 9.066/2016, responsável por proibir o serviço do Uber em Salvador.

Na última sessão, em 16 de agosto, o conselheiro Eduardo Rodrigues pediu vista do processo, depois de Moris emitir parecer contrário à lei municipal, alegando a sua inconstitucionalidade. O voto divergente de Rodrigues também será apresentado nesta sexta-feira (16).