Aprovadas pelo Colégio de Presidentes do Conselho Federal da OAB nesta semana, as políticas de cotas para negros e pardos e a paridade de gênero nas eleições da Ordem foram debatidas na última sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, nesta sexta-feira (04/12). A reunião foi realizada remotamente e transmitida pela ferramenta Zoom e canal da OAB-BA no Youtube.

Conforme votação do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, chapas só serão registradas com 50% das vagas ocupadas por cada gênero e, pelo menos, 15% das vagas destinadas a negros e pardos, com posterior avaliação do percentual baseado no censo da advocacia. As deliberações serão encaminhadas para análise do Pleno da OAB  Nacional.

"Reconhecemos que saímos de 0 para 15, mas ainda está longe de ser o percentual desejado. Sabemos que enfrentaremos muita dificuldade pela frente, até porque a questão do racismo é estrutural e faz com que precisemos ter cotas para os negros que não se veem nos espaços de poder", destacou a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Sílvia Cerqueira.

Para pressionar o avanço na OAB Nacional, a presidente da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, Maíra Vida, disse que uma nota será produzida. "É um movimento democrático, que já conta com mais de 60 juristas negros e negras e que tem como base fortalecer a representatividade da advocacia negra", disse.

Sobre a paridade de gênero, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, voltou a comemorar a conquista e disse que "falar de paridade e cotas raciais é falar sobre questões maiores, como prerrogativas, honorários e as demais dificuldades enfrentadas por parte da advocacia".

Daniela também agradeceu o apoio de Luiz Viana, em quem afirmou se inspirar, e destacou o exemplo da seccional baiana na luta pela igualdade de gênero.

"É coerente defender paridade, quando a gente sai de uma seccional que a adota na prática e que tem uma advocacia fortalecida e comprometida com os valores e princípios que regem a profissão", destacou a advogada.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, lembrou que, desde a gestão de Viana, a Bahia conseguiu conquistas importantes na área. “Ao contrário do que acontece em outras seccionais, hoje, na OAB-BA, é natural ver mulheres e negros em posição de destaque”, afirmou.

Luiz Viana agradeceu e parabenizou a atual gestão da seccional e as advogadas baianas. "Se não fossem elas, não teríamos os avanços que tivemos. Elas resistiram bravamente a todo tipo de pressão", ressaltou.

Retomada do Poder Judiciário

A sessão contou, ainda, com a discussão sobre a última fase da retomada das atividades do Poder Judiciário. Segundo a vice-presidente da seccional, Ana Patrícia Dantas, apesar de estarem prontas as unidades judiciais, a falta de juízes na comarca inviabiliza o avanço do processo.

"Sem juiz, não tem como ter retomada, principalmente pela falta de comunicação, seja por e-mail ou telefone. Com a pandemia, ficamos ainda mais distantes do acesso à Justiça. Precisamos  aproveitar essa crise para pressionar o TJ sobre questões que já a antecediam", reclamou Ana.

O presidente Fabrício Castro disse que não é possível retroceder. "O TJ/BA  e o TRT5 adotaram um protocolo e não podem voltar atrás. As unidades estão prontas para atuar na pandemia e não devem retroceder", disse.

O presidente também voltou a afirmar que só haverá uma solução concreta para o Judiciário baiano, caso haja investimento em contratação de juiz e tecnologia. 

O Pleno contou, ainda, com uma moção de apoio à advocacia de Teixeira de Freitas diante do aumento da Covid-19 e foi dedicado ao advogado Jorge Lima.

"Um amigo querido, que deixou uma marca profunda em cada um de nós e foi muito cedo", concluiu Fabrício.