O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (12/06), a criação de um valor de referência de remuneração para os advogados baianos, fixado em R$ 3.500. A proposta teve como relator o conselheiro Oscar Mendonça e foi revisada pelo conselheiro Domingo Arjones. 

O valor foi aprovado depois de a OAB-BA promover, durante um ano e meio, uma série de audiências públicas no estado e realizar um criterioso estudo econômico, que comparou os valores do piso dos advogados entre as demais seccionais. Representando a jovem advocacia baiana, o Conselho Consultivo dos Jovens Advogados teve participação decisiva durante todo o processo.

"O jovem advogado, a partir de hoje, tem um norte do quanto deve ganhar minimamente ao ingressar num escritório de advocacia, podendo, inclusive, negociar a sua remuneração com o contratante. Mais que isso, a aprovação beneficiará, também, as sociedades de advogados, que, na contratação com as diversas empresas, poderão comprovar que adotaram o piso de remuneração, o que pode acabar impactando em melhores contratos para elas. O piso, portanto, significa para a jovem advocacia a esperança de um futuro melhor", ressaltou Luiz Gabriel, presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da OAB-BA.

O presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-BA, Humberto Valverde, também comemorou a aprovação: "Esse é mais um avanço conquistado pela seccional, que servirá como um norte de valorização para os advogados baianos, uma vez que não temos a condição de estabelecer um piso obrigatório para a classe", destacou.

Relator da proposta, Oscar Mendonça descreveu a aprovação como um "avanço formidável": "Mais uma vez, a OAB-BA dá um passo à frente, na medida em que fixa um valor de referência de remuneração para os advogados baianos. Embora não seja norma cogente o empregador pagar esse valor, essa será uma referência que poderá ser utilizada pelo advogado empregado e observada pelo empregador, uma vez que nasce dentro da própria OAB", pontuou.

Para o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, o valor de referência é "um marco na advocacia baiana": "Esta é uma questão muito séria e importante, que atinge os advogados e as sociedades de advogados da Bahia. Então esse é um marco importante, porque a OAB-BA, pela primeira vez, enfrentou a questão e fixou um valor de referência. É um dia de muita alegria para toda a classe", comemorou Viana.

Aprovado o valor, a sua fixação dependerá, agora, de sentença normativa ou acordo coletivo realizado pelo sindicato da classe, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, ou de aprovação de lei estadual, conforme prevê a Lei Complementar nº 103/2001. Tabela de honorários

Além do valor de referência de remuneração para os advogados baianos, o Conselho Pleno já havia aprovado, na sessão do dia 5 de dezembro de 2014, a nova Tabela de Honorários da OAB da Bahia, visando preservar a dignidade da classe dos advogados, impedir o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração dos serviços advocatícios. A tabela antiga, criada em 2003, teve apenas uma pequena atualização em 2009 e já não dava conta da realidade da advocacia. A nova Tabela de Honorários, que entrou em vigor na data de sua publicação, em  2 de janeiro de 2015, está disponível no site da OAB da Bahia, na seção 'Advogado', opção 'Tabela de Honorários'.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)