O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, as contas da seccional referentes ao exercício de 2016, apresentadas pelo conselheiro Oscar Mendonça. A sessão aconteceu na manhã da última sexta-feira (18/08), na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade, e contou com as presenças, na mesa alta, do presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, da vice, Ana Patrícia Dantas, do secretário-geral, Carlos Medauar, do secretário adjunto, Pedro Nizan, e da tesoureira, Daniela Borges.

“Graças às medidas que tomamos no ano passado, conseguimos enfrentar a pior crise da OAB-BA dos últimos tempos e conter os gastos, para, agora, voltarmos a investir na luta pelas nossas principais bandeiras, que são a defesa das nossas prerrogativas e contra a crise do judiciário baiano”, destacou Luiz Viana.

Entre as medidas tomadas pela OAB-BA em 2016, está o Programa de Recuperação de Créditos. Dividido nas fases “OAB Facilita”, que ofereceu aos advogados inadimplentes descontos para a quitação das anuidades atrasadas, e “OAB Adverte”, alertando para a negativação e outras sanções ligadas aos débitos, o programa reduziu de 53 para 33% o índice de inadimplência entre os advogados baianos.

Ainda na sessão, em resposta ao requerimento do Ministério Público Federal sobre o posicionamento da OAB acerca da limitação de honorários advocatícios no âmbito da Justiça Federal, o conselho aprovou um parecer em que entende ser “perfeitamente possível a cobrança com percentual de 30%”. Segundo o relator do processo, conselheiro Guilherme Scofield, “não há qualquer abusividade no valor, haja vista tratar-se de honorários contratuais, celebrados entre as partes e em conformidade com o que reza a tabela de honorários, prevista na Resolução nº 05/2014, do Conselho Pleno da OAB-BA”.

“Nos termos do estatuto da advocacia, compete à OAB, em cada seccional, regulamentar o valor de honorários advocatícios mínimos a ser cobrado no estado, sob pena de esses profissionais responderem por processo administrativo por infração ética. No caso da Bahia, a Resolução nº 05/2014 estabelece que os valores constantes na tabela de honorários correspondem aos valores mínimos de 20%, inexistindo, por sua vez, valores máximos”, complementou Scofield, em parecer que será encaminhado ao MPF.

Também na sessão, foram eleitos os novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, Antônio Lizardo Coutinho, Hersen Jr, Lara Dantas Nogueira, Maria de Almeida Castro, Eddie Silva e Geraldo Reis, e foram aprovadas a criação da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-BA, da Câmara de Mediação e Conciliação da seccional, da Comissão de Finanças Públicas e Orçamento, além de uma moção de aplauso a André Godinho, em sua última sessão como conselheiro federal pela OAB-BA, antes da sua posse no CNJ, dia 12 de setembro.

“A presença do primeiro baiano no Conselho Nacional de Justiça significa um importante marco para nossa advocacia. Godinho é um advogado de muito sucesso e vai abrilhantar ainda mais o CNJ”, elogiou Viana.

Emocionado, Godinho afirmou que “essa conquista não foi pessoal, mas da Bahia, construída em parceria com a seccional baiana, sob a liderança de Luiz Viana”. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)