Durante a 29ª sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, foi aprovada, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação de contas da seccional baiana, referente ao exercício de 2014, apresentada pelo conselheiro Fabrício Bastos. A sessão aconteceu na manhã da última sexta-feira (17/07) e foi realizada na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade.

“Para nós a sensação é de dever cumprido. Fechamos 2014 com superavit. Mesmo com todas as construções de sede e investimentos na capacitação de nossos advogados, conseguimos entregar o caixa com mais de R$10 milhões. É uma alegria muito grande para todos nós”, comemorou o presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz.

Ainda na sessão, ficou decidido que serão desagravados, em cerimônia especial a ser realizada no município de Ipiaú, os advogados da subseção Maria da Glória dos Santos Alves, Amadeu Lima de Oliveira e José Carlos Lacerda, vítimas das ofensas preconceituosas proferidas pelo juiz da comarca, César Batista de Santana, durante 2011, ainda sob a gestão da então presidente da OAB de Ipiaú, Maria da Glória.

Além dos ataques, Batista também é acusado, entre outras coisas, de ter arrombado a sala dos advogados do fórum da comarca, ter ferido o dever da imparcialidade em julgamentos e usado da influência para que a esposa fosse contratada pela prefeitura da cidade – atos pelo qual responde a um processo administrativo e que fizeram o Ministério Público pedir a remoção compulsória do magistrado.

“O pedido de desagravo, que teve a brilhante relatoria da conselheira Cyntia Possidio, é do interesse de toda a classe, e não apenas dos desagravados”, explicou o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício da Castro Oliveira. “Ao desagravar os colegas de Ipiaú, a OAB da Bahia, mais uma vez, deu um passo decisivo na sua missão de servir de farol para os advogados baianos”, complementou o conselheiro Domingo Arjones.

Em relação ao julgamento da constitucionalidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Itabuna, presente na pauta sob o parecer do advogado Daniel Ribeiro e relatoria do conselheiro Oscar Mendonça, a prefeitura do município, através do procurador-geral Harrison Leite, solicitou à OAB da Bahia aguardar a elaboração de um anteprojeto que trará algumas mudanças legislativas no aumento. “Certamente essas alterações aperfeiçoarão o tema e corrigirão as suas eventuais inconstitucionalidades”, afirmou Harrison.

O Conselho Pleno achou prudente aguardar o envio das medidas até a próxima sessão, no mês de agosto, para deliberar acerca do tema.

A sessão foi finalizada com a aprovação, por unanimidade, de três moções: uma de aplauso ao contador Carlos José Espinheira, há anos exercendo um trabalho ilibado na prestação de contas da OAB-BA, uma de aplauso ao conselheiro federal André Godinho, único representante da advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça, e outra de apoio à advogada Beatriz Catta Preta e contrária à sua intimação para depor como testemunha na CPI da Petrobras, o que vai de encontro à cláusula pétrea do “sigilo profissional”.

A sabatina com os candidatos à vaga de desembargador do TJ/BA, com assento na Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, que também seria realizada durante a sessão, foi adiada, sem data marcada, em função do pedido de impugnação de um dos postulantes, que será analisado pelo relator do processo, Rafael Mattos.

Além de Luiz Viana Queiroz e Fabrício de Castro Oliveira, participaram da mesa alta da sessão a secretária-geral da OAB-BA, Ilana Campos, e o diretor-tesoureiro, Carlos Medauar.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)