As contas da OAB da Bahia referentes ao exercício de 2017 foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno na manhã desta quinta-feira (12/04). A sessão foi realizada no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e contou com mesa alta formada pelo presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz, pela vice, Ana Patrícia Dantas, secretário-geral, Carlos Medauar, secretário-geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel, e tesoureira, Daniela Borges.

A OAB-BA encerrou 2017 com cerca de R$ 9 milhões a mais que 2016, o que equivale a um aumento de 41% nas finanças da seccional. Entre os principais fatores ligados ao aumento, o relator do processo, Oscar Mendonça, destacou a redução de 14% nas despesas e crescimento de 19% na arrecadação da entidade, tendo como destaque a política de cobrança de anuidades, estabelecida pela seccional desde 2016.

“Quero destacar o excelente trabalho da diretoria da OAB-BA, sobretudo no que diz respeito à recuperação de suas anuidades. A seccional conseguiu uma melhoria significativa na cobrança de suas taxas, estabelecendo boa saúde financeira para dar suporte aos importantes serviços que serão prestados no exercício de 2018”, disse Oscar.

O presidente Luiz Viana parabenizou a tesoureira Daniela Borges pela gestão da política de anuidades. “Esse resultado de 2017 foi fruto do trabalho iniciado em 2016, restringindo nossas despesas e cobrando mais de R$ 5 milhões em anuidades. Foi um trabalho cansativo. Parabenizo com louvor Daniela e toda sua equipe”, destacou.

Além da OAB-BA, também foram aprovadas por unanimidade as contas da CAAB referentes ao exercício de 2017. Com relatoria do conselheiro Marcos Sampaio, o voto foi lido por Oscar Mendonça e destacou os diversos serviços oferecidos pela Caixa à advocacia. “O presidente Luiz Coutinho e sua diretoria estão de parabéns por todos os eventos e serviços prestados à classe. A CAAB é, hoje, uma das instituições essenciais à advocacia baiana”, ressaltou Luiz Viana.

Crise da Justiça do Trabalho

Ainda na reunião, o conselheiro e presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Jorge Lima, voltou a manifestar preocupação com a Justiça do Trabalho, diante da reforma aprovada no ano passado.  “Além da crise econômica que afeta todos os setores, as mudanças na CLT têm inviabilizado a sobrevivência da JT. Alguns escritórios já chegaram a demitir 80% do seu quadro”, denunciou.

A vice-presidente Ana Patrícia também afirmou ver o desespero dos colegas que militam na área. “A Justiça do Trabalho está acabando. Precisamos todos abraçar a causa”, disse.

Ao descrever esta como a “pior crise dos últimos anos”, o secretário-geral adjunto Pedro Nizan disse que, de novembro de 2017 para cá, o Sindicato dos Bancários deu entrada em menos de 20 ações, sendo que a previsão era 47. “Jogaram uma pá de cal na Justiça do Trabalho”, lamentou.

Para Daniela Borges, além de defender o advogado trabalhista, a classe deve se unir para garantir o acesso da população à Justiça. “A situação dos colegas que militam na área é uma consequência de uma reforma que tem inviabilizado um dos direitos fundamentais do estado democrático de direito, que é o acesso ao judiciário. Por isso essa luta deve ser casada, garantindo, ao mesmo tempo, o direito à Justiça e o livre exercício da profissão”, disse.

Crise do judiciário

Além da Justiça do Trabalho, problemas ligados ao Tribunal de Justiça da Bahia também foram levantados pelo Pleno. Após denúncia do conselheiro Guilherme Scofield, o Conselho Pleno aprovou a proposição de mudança no provimento do TJBA que autoriza o contato direto da Justiça com as partes, referente ao recebimento de alvarás, sem que seja preciso o intermédio do advogado.

“Este é apenas um dos inúmeros absurdos da nossa Justiça. Essa forma de passar por cima do advogado precisa de um basta urgente. Porque um advogado é desonesto, todos somos taxados iguais. Chega dessa prática”, reforçou o conselheiro José Henrique.

Em Jequié, o conselheiro Ary Santana disse ter sofrido para conseguir ser habilitado em um processo. “A alegação era que ele estava em segredo de Justiça. Só depois de pressionar, o juiz recuou e permitiu minha habilitação, com data retroativa, diga-se de passagem”, reclamou.

Ao destacar problemas vivenciados no dia a dia da profissão, a conselheira Maíra Vida afirmou que essas práticas “inviabilizam a profissão”. “São questões que devem ser resolvidas por meio das nossas relações institucionais, com o devido acompanhamento das nossas proposições e medidas”, disse.

A sessão foi encerrada com o anúncio de três importantes eventos: Conferência Estadual dos Direitos Humanos, nos dias 4 e 5 de maio, na UFBA; Conferência Internacional dos Direitos Humanos, de 23 a 25 de maio, em Fortaleza; e Corregedoria Itinerante, dia 24 de maio, 14h, no auditório da seccional.

Estiveram presentes ao Pleno o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira e o presidente da CAAB, Luiz Coutinho.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)