Brasília - Na tarde desta terça-feira (1º), a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) deu posse à sua nova diretoria, presidida por Geórgia Campello. O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, representou a entidade na solenidade. Geórgia Campello é presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB da Bahia. A presidente empossada ressaltou que se sente honrada em estar à frente da maior entidade de advocacia pública do país, que crescerá ainda mais, porque "somos essenciais, temos ideais claros e estamos onde a vida se manifesta, nos municípios". Geórgia afirmou que a ANPM continuará sendo o porto seguro nas tormentosas tempestades enfrentadas pela advocacia publica municipal no exercício de suas elevadas funções. E exortou "Que sejamos, junto com a consciência e a autonomia do procurador municipal, construtores de bases para uma atuação isenta e independente, na perseguição incansável do interesse público, na defesa do que é de todos, e portanto, na efetivação do princípio republicano."

Ao seu lado na mesa de honra estavam o presidente em exercício da ANPM, Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira; o advogado da União, Rommel Madeiro de Macedo Carneiro; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Pablo Bezerra Luciano; e a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana d´Arc Alves Barbosa Vaz de Mello.

Em seu pronunciamento, Lamachia lembrou as recentes conquistas legislativas em benefício dos advogados, tanto da área pública como da privada. “Lembro aqui algumas das vitórias encampadas pela Ordem nos últimos anos. O novo Código de Processo Civil traz algumas delas, no que diz respeito à luta histórica pelo direito aos honorários públicos, à vedação expressa da possibilidade da compensação da verba honorária, ao período de férias para os advogados, à inclusão da atividade advocatícia na Tabela 4 do Supersimples Nacional e outras bandeiras que fizemos questão de levantar e encabeçar, com honra e orgulho”, enumerou.

Lamachia falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 17, cujo objetivo é que cada Município tenha um procurador concursado. “Apoiamos de forma direta e aberta, pois o teor desta matéria é de relevância ímpar. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e esperamos, muito em breve, comemorar sua aprovação definitiva quanto à independência técnica do advogado público. Temos na advocacia pública a grande defensora dos bens públicos, forte combatente da corrupção”, emendou. Fonte: CFOAB e ANPM - Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA