NOTA PÚBLICA O Conselho Consultivo de Jovens Advogados da OAB-BA (CCJA) vem a público dizer que tem tomado conhecimento do funcionamento da Justiça Comum Estadual, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis e de Defesa do Consumidor, onde advogam, em sua imensa maioria, os iniciantes na profissão.

É de conhecimento notório da comunidade jurídica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de centralizar os juizados em um prédio localizado no Imbuí. Acontece que, nos últimos dois meses, o Tribunal resolveu encerrar os SAJ's, inclusive impedindo que novas ações sejam distribuídas para estes órgãos.

O fato é que - com essa decisão - houve uma sensível diminuição da prestação jurisdicional, as audiências de conciliação estão sendo designadas, em alguns juizados, para o ano de 2015.

Os advogados e a sociedade precisam de mais justiça, não de menos. Inclusive, a diretoria da OAB/BA encaminhou um ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Eserval Rocha, e à Coordenadora dos Juizados Especiais, Dra. Luciana Setúbal, requerendo uma solução imediata para a redução substancial dos serviços.

Com tudo isso, o CCJA encaminhou requerimento ao Conselho Pleno da OAB da Bahia que examine a situação, exigindo as melhorias que se impõe. O CCJA, por fim, comunica que é defensor do princípio da celeridade, da efetiva prestação jurisdicional e do acesso à justiça, razão pela qual se faz necessário o restabelecimento imediato dos SAJ's, bem como demonstra preocupação com o trânsito e a possível inexistência de vagas para os advogados estacionarem seus veículos na região.

Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da OAB da Bahia