Também foram aprovados dois projetos que autorizam crédito suplementar para diversos ministérios.

O Congresso Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei do Congresso Nacional 3/10 que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo argumenta que a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e que esse percentual permite uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma.

A oposição quis evitar que o texto fosse genérico e que qualquer projeto pudesse entrar no remanejamento. Por esse motivo, o Congresso aprovou uma lista de ações que poderão receber recursos.

Também foi aprovada uma exigência de que o Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre esses remanejamentos à Comissão Mista de Orçamento. Essa regra foi incluída pelo relator do projeto, deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

Créditos
Na sessão de hoje, o Congresso também aprovou projeto (PLN 7/10) prevê crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões. A maior parte dos recursos vai para o Ministério dos Transportes, que terá R$ 2,32 bilhões para construção e manutenção de rodovias. Já a Secretaria Especial de Portos receberá R$ 74 milhões para dragagem de diversos portos.

Na sessão de hoje, o Congresso também aprovou projeto (PLN 7/10) prevê crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões. A maior parte dos recursos vai para o Ministério dos Transportes, que terá R$ 2,32 bilhões para construção e manutenção de rodovias. Já a Secretaria Especial de Portos receberá R$ 74 milhões para dragagem de diversos portos.

O Ministério de Minas e Energia será contemplado com R$ 10,29 milhões em levantamentos geológicos. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 80,4 milhões para projetos de irrigação e barragens; e o Ministério das Cidades, R$ 624 milhões para obras de saneamento.

O relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), ressaltou que estão previstas obras para implantação de sistema de esgotos e abastecimento em seu estado, rodovias e linhas de trens urbanos. "Foram mais de R$ 300 milhões para a infraestrutura da Bahia", disse.

Também foi aprovado o PNL 24/10, que prevê crédito suplementar de R$ 9,6 milhões para projetos de infraestrutura do Ministério do Turismo. Os recursos foram remanejados dentro dos próprios programas do órgão.

Tramitação
Como foram aprovados pelo Congresso, os textos seguem para sanção presidencial.

Como foram aprovados pelo Congresso, os textos seguem para sanção presidencial.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli