Os resultados parciais do projeto "Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas", implantado em 35 comarcas do Estado, foram apresentados no último dia 26, à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça, em reunião que contou com as presenças do juiz-corregedor Cláudio Daltro, a assistente social, Sandra Lucena, e a presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Eliasibe Simões.

A iniciativa da OAB e dos Correios, com o apoio do Tribunal de Justiça, tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino público com o auxílio da população, através da coleta de informações sobre o funcionamento das escolas. Por meio de Cartas-denúncia, distribuídas nas agências dos Correios, a população pode informar o nome da escola, a cidade em que está localizada e marcar, dentre as opções, o problema recorrente na instituição de ensino.

O Tribunal de Justiça contribui com o apoio dos juízes para mobilizar as comarcas no sistema de garantias, na divulgação do projeto e dos direitos da criança e do adolescente e na priorização dos processos gerados pela ação. Segundo o juiz-corregedor Cláudio Daltro, coordenador do CIJ, a iniciativa é de grande importância pois permite que a comunidade acompanhe diretamente as escolas, garantindo o direito à educação daquelas crianças e adolescentes.