A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência.

É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o
acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.

Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática.

Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais.

A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o ministério público e a magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo nem quedar omissos diante delas.

A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil. Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana.

Expressamos nossa solidariedade com Mariana Ferrer e esperamos que providências sejam tomadas em relação aos fatos ocorridos na audiência em todas esferas competentes para que se opere a efetiva justiça.

Daniela Lima de Andrade Borges
Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional

Alice Bianchini
Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional

Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino
Secretária-Geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional

Marisa Chaves Gaudio
Secretária-Adjunta da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional