A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB da Bahia deixou de ser uma comissão especial e se tornou permanente. A mudança de status ocorreu na manhã desta sexta-feira (15), em sessão do Conselho Pleno da seccional, que aprovou a proposta que alterou o regimento da instituição modificando, assim, o caráter do grupo. Ao se tornar permanente a comissão não precisará mais ser recriada a cada gestão e passa a fazer parte do quadro fixo de comissões da OAB-BA. A aprovação da mudança foi por unanimidade.

A relatoria da proposta ficou a cargo do conselheiro seccional Luís Vinícius Costa. “O Brasil segue há 14 anos no topo de violência contra a população LGBTQIAPN+. O nordeste é a região que mais registra mortes violentas, concentrando 35% dos casos de ataques à população LGBT. A Bahia aparece em segundo lugar no ranking nacional de casos de homofobia. Pertence a Salvador o vergonhoso pódio da violência entre as capitais”, elencou o relator ao votar pela aprovação da modificação.

“Quero agradecer à OAB da Bahia e aos conselheiros. Essa gestão é uma gestão de mudança, de transformação. Muito obrigado por vocês nos acolherem, acolherem os nossos trabalhos, feitos, capacitações e eventos. Nós lutamos por essa comissão porque ela diz respeito a nossa vida. Nós queremos viver, trabalhar, existir. Essa vitória é coletiva, é de todos nós”, discursou o presidente da  Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB da Bahia, Ives Bittencourt.

Compuseram a mesa ao longo da sessão do conselho a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; a conselheira federal da OAB-BA, Mariana Oliveira; o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-BA, Ives Bittencourt e o conselheiro seccional Luís Vinícius Costa.

Ainda na mesma sessão, a presidenta Daniela propôs o encaminhamento de uma moção de cumprimento ao TJ-BA pela criação do Órgão Especial. “Vocês sabem que a gente trata desse tema desde o início da gestão. Foi uma proposta de relatoria do conselheiro Rafael Mattos. Foi aprovada por esse Conselho. A gente acompanhou o início da discussão no Tribunal. Estamos encerrando um ciclo com o qual a OAB da Bahia contribuiu muito”, contou a líder da advocacia baiana.

Além dos temas já citados, também foram abordados na sessão a legalidade e os impactos dos enunciados do NUCOF no dia a dia da advocacia, as decisões monocráticas nos Juizados Especiais após resolução do COJE, a atuação da OAB da Bahia para modificar a Reforma Tributária, a Campanha de Combate ao Assédio no Sistema de Justiça promovida pela OAB-BA e órgãos da Justiça Federal e a audiência pública sobre honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho que acontecerá no dia 28 de setembro.