Com o objetivo de preparar a Polícia Militar para a folia que se aproxima, o evento "Parada do Carnaval" foi realizado com a participação da presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-BA, Fabiane Almeida, na manhã desta terça-feira (18/02).

O encontro foi promovido pelo Batalhão da Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, e teve debate voltado à Lei de Abuso de Autoridade, sancionada no início do ano, que traz novos limites para atuação de agentes públicos de segurança.

No encontro, Fabiane explicou que a proximidade do Carnaval reforça, ainda mais, a necessidade de debater os pontos mais controversos da lei, que, segundo ela, não trouxe muita inovação para os policiais militares. 

"A nova legislação apenas ampliou o rol de autoridades que poderão ser atingidas diante de atos de abuso de autoridade. Mas os militares já eram atingidos pela legislação de 1965", explicou Fabiane.

O tenente-coronel José Campos Guerra, disse que a proximidade do Carnaval e o surgimento do clamor em relação à Lei de Abuso de Autoridade reforçaram na PM e no Batalhão de Choque a necessidade de se abrirem ao público. 

"Precisamos estar atentos às inovações, para que possamos beber de outras fontes, que não sejam aquelas das décadas de 60 e 70. Hoje, a atividade policial é prioritariamente de cunho social e precisamos nos inserir nesse contexto, porque somos produto da sociedade", completou o tenente.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA