A partir do mês de julho, os magistrados e diretores de secretaria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) começarão a enviar as informações de mandados de prisão expedidos para o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Os juízes auxiliares das Comarcas do Interior se reuniram na semana passada com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Moacyr Pitta Lima Filho, para delinear estratégias de divulgação do BNMP.

O Banco Nacional de Mandados de Prisão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi regulamentado pela Resolução nº 137, publicada em 13 de julho de 2011. O sistema tem como objetivo promover o registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, disponibilizando-os para qualquer pessoa e facilitando seu acesso pelas autoridades policiais, além de auxiliar os magistrados em suas atividades jurisdicionais.

O sistema pode ser acessado pela internet, sem necessidade de cadastro prévio ou demonstração de interesse, e é gerenciado pelo CNJ. No dia 1º de junho deste ano, magistrados e servidores das Varas Criminais da Comarca da Capital foram orientados sobre o BNMP, e já estão registrando mandados no sistema do CNJ.