A valorização da advocacia e da sociedade baiana deu um grande passo nesta segunda-feira (7). Após a nomeação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de 50 juízes, ocorrida no mês de dezembro de 2020, hoje outros 48 magistrados substitutos, aprovados no último concurso, foram oficialmente incluídos na carreira jurídica.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, reafirmou que o fortalecimento do Poder Judiciário é essencial para a construção de uma sociedade mais cidadã e que a ausência de juízes impossibilita completamente o acesso da população à Justiça. "Nossos esforços estão valendo à pena. Nosso objetivo é que a sociedade baiana possa ter um Judiciário atuante e que não faltem servidores e magistrados para atender a população", disse.

A posse oficial dos recém-nomeados está prevista para ocorrer no dia 5 de julho. Eles se somarão aos 569 magistrados já existentes em exercício, na capital e no interior. De acordo com o Tribunal, os novos juízes deverão ser designados para realização de um mutirão de saneamento, durante o mês de julho para atuação nas Unidades Judiciárias com maior taxa de congestionamento processual.

A partir do dia 2 de agosto, os novos juízes substitutos darão início à realização do curso de formação inicial, promovido pela Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).   

O empenho da OAB da Bahia nesse processo de valorização do Primeiro Grau do Judiciário baiano tem sido fundamental para suprir o déficit de magistrados do estado e, consequentemente, evitar o fechamento de comarcas. No dia seis de maio deste ano, por exemplo, os presidente das Subseções debateram com a assessoria do TJBA os problemas da falta de juízes nas suas regiões. 

Graças ao incansável trabalho da OAB da Bahia, houve este ano a substituição da titularidade do juízo da 7ª Vara Cível de Salvador, que vinha sendo alvo de inúmeras reclamações por parte dos advogados e advogadas em virtude de problemas no atendimento. A Procuradoria de Prerrogativas da Seccional ainda promoveu diversas representações contra alguns magistrados que não vinham realizando seus trabalhos conforme prevê o regramento.   
    
Nenhuma comarca a menos
Ainda graças à Seccional, 68 das 101 comarcas foram retiradas da lista inicial de fechamento apresentada pelo Tribunal na gestão da então presidente Maria do Socorro, que manteve as outras 33 sob ameaça de desativação. A Seccional ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) e a Presidência do TJBA se comprometeu a não submeter o projeto à Comissão de Reforma enquanto não tivesse uma reunião com a Diretoria da Ordem. 

O problema da extinção de comarcas decorre da crise orçamentária, uma vez que o Tribunal atingiu seu limite prudencial, consequência do número de inativos que permanecem na conta do TJBA. Com os aposentados, apesar de remunerados pelo Estado, constando na planilha do Tribunal para efeito do limite de verba, a corte fica com mais restrição para investir em recursos humanos. 

Em maio de 2019, o Conselho Federal da OAB, após parecer da Seccional Bahia, reconheceu a inconstitucionalidade no pagamento dos servidores e magistrados inativos do TJBA e aceitou propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).