A restrição do Tribunal de Justiça da Bahia referente ao atendimento de magistrados à advocacia baiana foi tema em destaque na pauta desta manhã do Colégio de Presidentes da OAB-BA. Conduzida pelo presidente da seccional, Fabrício Castro, a reunião foi realizada nesta sexta-feira (10/05), no Hotel Sotero, no Stiep, e contou com a presença de toda a diretoria da seccional.

Ao repudiar, novamente, a medida tomada pelo TJBA, Fabrício destacou que a OAB-BA já ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a restrição e conclamou as subseções a aderirem à série de blitz feita pela Comissão de Prerrogativas. “Estamos diuturnamente fazendo inspeções nos fóruns. Precisamos que os colegas façam a mesma coisa. Não vamos recuar. Só vamos parar, quando resolvermos esta situação”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, afirmou que o objetivo da seccional é transformar os advogados em “fiscais do judiciário”. “Além de fazer blitz, também lançaremos um link de denúncia, que servirá para que toda a classe nos ajude a monitorar a situação pelo estado”, explicou.

O presidente da OAB de Brumado, Kleber Lima disse esperar que as medidas consigam reverter a situação, uma vez que a restrição de atendimento aos advogados já começa a demostrar efeitos. “Lá em nossa região, em Livramento de Nossa Senhora, chegou a ser cogitada a possibilidade de só se atender um advogado por vez na Vara Cível. A advocacia não pode ser cerceada”, reclamou.

Em Itaberaba, o presidente da subseção, Carlos Vinício Alcântara, falou que a questão vai além das prerrogativas. “Trata-se da prestação jurisdicional como um todo. Na nossa comarca, temos juiz TQQ (terça, quarta e quinta), TQ (terça e quarta) e o invisível, que nem lá vai. Temos 70% de congestionamento de processos, e o Poder Judiciário não faz nada”, pontuou.

Com opinião semelhante, o presidente da OAB de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, reconheceu falhas na prestação jurisdicional e falou sobre a necessidade de envolver a sociedade civil na discussão. “Esse tipo de problema não atinge só a advocacia, mas a cidadania. Por isso precisamos conclamar a população”, disse.

A presidente da subseção de Senhor do Bonfim, Celeste Aida Santana, disse que, em sua subseção, o problema é com a juíza do Trabalho, que vem “maltratando os advogados”. Já fizemos queixa contra ela na Corregedoria, mas seu comportamento só piora”, denunciou.

Para o presidente da OAB de Ilhéus, Martone Maciel, uma alternativa é a criação de um Observatório do Judiciário para sistematização de dados, “uma vez que os números do TJBA, quando divulgados, não correspondem à realidade”.

Também como sugestão, o presidente da subseção de Eunápolis, Leonardo Lopes, levantou a possibilidade de uma representação feita pela seccional junto ao CNJ e de uma ação coletiva.

O presidente de Ibicaraí, Adilson Mirana, destacou a necessidade de união entre a classe. “Diante dessa falta de gestão e falta de compromisso, o advogado precisa estar um ao lado do outro. A Ordem é maior que tudo isso”, ressaltou.

Também na sessão, foi apresentado aos presidentes o “Anuidade Zero”. Com lançamento previsto para agosto, o programa, em vigor em outros estados, dará descontos aos advogados que refletirão no valor da sua anuidade, até que possam zerá-la, ajudando a seccional a reduzir os índices de inadimplência. 

A explanação foi feita por um dos sócios da Deloitte, empresa responsável pelo projeto, que explicou seu funcionamento. “Ao usar o cartão de crédito na máquina da Cielo, o advogado vai acumular pontos. O valor do dinheiro acumulado irá para o Conselho Federal da OAB, que o repassará para as seccionais darem o desconto de volta ao advogado”, detalhou. 

O presidente Fabrício ressaltou que o programa vai “diminuir drasticamente a inadimplência, uma vez que trará para dentro o advogado que está fora do Sistema OAB”. 

Outro ponto abordado na reunião foi o Provimento nº 185/18 do Conselho Federal, que dispõe sobre as regras de gestão do Sistema OAB. Com novas normas de governança para presidentes e tesoureiros da Ordem, o provimento evidencia a importância do equilíbrio financeiro, ajudando a OAB a estabelecer seus gastos com base no que arrecada.

“Com descontos em juros e multas para inadimplentes, esse modelo de gestão nos interessa bastante. Atualmente, temos índices de inadimplência de 42% em Salvador e 54% nas subseções e, com as novas regras, mostraremos, entre outras coisas, que demos todas as oportunidades para o inadimplente regularizar seus débitos”, explicou o tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião. Correição do TED A sessão contou, ainda, com uma apresentação do secretário-geral adjunto e corregedor seccional, Maurício Leahy, sobre o diagnóstico da última correição do Tribunal de Ética da OAB-BA. “Foram 30 dias de intenso trabalho. No total, revisitamos 6.358 processos disciplinares e fizemos todos os encaminhamentos necessários”, explicou. O encontro contou com a presença do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho, que recebeu os cumprimentos de todos os presentes pelo trabalho que vem desenvolvendo no CNJ.