Os desafios enfrentados pela advocacia baiana foram discutidos pelo Colégio de Presidentes da OAB-BA nesta sexta (30). Além dos desafios, a diretoria da seccional e os presidentes das subseções debateram soluções para os questionamentos e o andamento de iniciativas voltadas à classe. O encontro foi realizado no Hotel Intercity Salvador, no Caminho das Árvores.

Assunto recorrente no encontro, a garantia de prioridade de atendimento nos Cartórios Extrajudiciais foi levantada pelo presidente da OAB de Ilhéus, Jacson Cupertino. Ao falar sobre as dificuldades enfrentada em sua subseção, Cupertino afirmou que "os cartórios pertencem ao Judiciário e que eles têm a obrigação de atender a advocacia". "A nossa lei é federal. Não tem quem me diga que o Código de Notas é maior que a Constituição Federal ou o próprio Estatuto da Advocacia", reclamou. 

Em resposta aos questionamentos, a presidenta da Comissão de Apoio à Advocacia Junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, Emanuela Lapa, disse que a seccional tem dialogado com os cartórios e delegatários, avançando em pontos relacionados ao atendimento prioritário em algumas unidades, e que a comissão aproveitará que o CNJ está “olhando para Bahia”, com todas as metas e prazos, para pedir que o TJBA determine que os cartórios cumpram a lei.

Também sobre o assunto, a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, disse que a seccional reunirá as informações levantadas sobre o assunto para fazer um mapeamento interno e direcionar as ações a serem promovidas pela seccional na Corregedoria do TJBA e no Conselho Nacional de Justiça.

Ainda no encontro, foram debatidos problemas dos Juizados Especiais, como a falta de atendimento à classe, as decisões monocráticas dos juízes, os valores dos danos morais e a falta de intimação das partes nas decisões com trânsito em julgado para execução nas Varas. Sobre este último ponto, o presidente da OAB de Itabuna, Rui Carlos Silva, destacou que a falta de intimação tem feito com que os processos sejam arquivados sem a manifestação das partes. "Intimar é um dever do juiz, não um favor à advocacia. As partes precisam ser intimadas para que o advogado possa agir processualmente", defendeu.

O presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo, disse que reunirá todos os questionamentos para encaminhamento. Sobre a falta de intimação, ele afirmou que enviará um pedido de providências ao TJBA para buscar uniformizar o procedimento entre juízes e Varas.

Violação do acesso à Justiça

Outros entraves na prestação jurisdicional estiveram na pauta. Entre os problemas, foram levantados os despachos protelatórios no TJBA, o indeferimento sistêmico de assistência judiciária gratuita e a exigência de documentos sensíveis para deferimentos.

Além de uma reunião com a presidenta do TJBA, Daniela Borges sugeriu que a seccional acione o CNJ e proponha uma reclamação ao Conselho Federal da OAB, direcionada ao STF. "Além disso, em relação aos despachos protelatórios, a ideia é a gente fazer um mapeamento com a quantificação de casos que sirvam de base para tomada de providência", sugeriu.

Em relação aos sistemas eletrônicos do TJBA, o presidente da subseção de Vitória da Conquista, Wendel Silveira, trouxe ao Colégio pontos relacionados à dificuldade de acesso de advogados e advogadas com deficiência visual ao PJe e Projudi e dificuldade de primeiro acesso da advocacia ao PJe.

Sobre as demandas, a presidenta da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-BA, Tamiride Monteiro, disse que solicitará um parecer sobre as dificuldades enfrentadas pelos advogados com deficiência visual, a ser encaminhado ao TJBA, e que também enviará ao Tribunal a dificuldade da advocacia relativa ao ingresso no PJe. 

Eleições da OAB 

Com a proximidade das eleições da Ordem, o diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou algumas alterações trazidas pelo Provimento nº 222/2023, publicado pelo CFOAB com o objetivo de combater o abuso do poder econômico nas eleições da instituição. Entre as mudanças, Hermes ressaltou a vedação de campanha antecipada, que é caracterizada por pedidos implícitos ou explícitos de votos. 

"Além dessa vedação, o provimento entende como campanha antecipada a realização de propaganda eleitoral, inclusive com propaganda negativa ou divulgação de noticias falsas e fake news, montagem de comitê eleitoral e utilização do banco de dados da OAB-BA para pesquisas eleitorais e impulsionamentos em massa", destacou Hermes.

O encontro contou, ainda, com um balanço de atuação da seccional nos últimos meses, feito por Daniela Borges, com destaque para o ato "Demandas de massa não são predatórias", distinguindo as demandas predatórias dos litígios de massa; a atualização da tabela de honorários, com novas atividades e valores atualizados mensalmente; e a implementação pela Caixa Econômica do PIX judicial na Justiça Federal, uma conquista iniciada pela OAB da Bahia junto ao CFOAB, após provocação do Colégio de Presidentes da OAB-BA.

Daniela também mencionou a aprovação, com louvor, das contas da OAB-BA de 2023 pelo Conselho Federal da OAB; atuação da seccional contra empresas que praticam consultoria previdenciária, no sentido de garantir que a atividade seja exercida exclusivamente pela advocacia; a Caravana de Prerrogativas e inauguração de sedes e salas em diversos municípios baianos; e reuniões da seccional com a presidência do TJBA para tratar do "Atender é Lei", programa institucional para cobrar atendimento dos magistrados.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)