Mais esforços das autoridades para resolver problemas de segurança, saúde e da administração da Justiça foi o clamor dos advogados baianos, reunidos no Colégio de Presidente da Seccional baiana da OAB, durante os últimos dias 26 e 27, na cidade de Valença. O evento teve a representação de toda a classe no Estado, pois reuniu os 31 presidentes das Subseções da OAB-BA, que solicitam aos "chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a, efetivamente, desenvolverem esforços para dar um basta no quadro desagregador, que atinge os plenos direitos da cidadania". O pedido está registrado na Carta de Valença, documento que fechou as discussões travadas durante o encontro e apresenta uma análise da atual conjuntura social do Estado que vive "momentos de expectativas e apreensões, em meio a um clima de violência e insegurança".

Confira abaixo a Carta de Valença na íntegra:

OAB/BA - CARTA DE VALENÇA
UM APELO À CIDADANIA

A Bahia vive, atualmente, momentos de expectativas e apreensões. O clima é de violência e insegurança; a situação da saúde pública é uma lástima, atingindo cidadãos de todos os níveis sociais e traduzindo a banalização da vida humana.

A população, na capital e no interior, assiste, incrédula, a tal sucessão de absurdos que se repetem no dia-a-dia, à escalada da criminalidade, desmentindo os que comodamente buscam subterfúgios para negar fatos concretos, tentando justificá-la como fenômeno aparente ou decorrente do desenvolvimento urbano.

Assaca-se contra a Constituição, ao se oficializar a "arapongagem", por meio da escuta telefônica clandestina, violando-se o direito à privacidade e intimidade do cidadão. O aparelho policial é não só insuficiente como tecnicamente despreparado para cumprir seu papel. Delegacias de polícia se encontram sem titular, a despeito de mais de cem bacharéis em direito aprovados em concurso público aguardarem, frustrados, nomeação para os cargos vagos de delegados.

O Judiciário, pilar e garantia do Estado Democrático, não tem se desincumbido da prestação jurisdicional célere e eficiente. Morosa, a emperrada máquina judiciária baiana acumula milhares de processos sem sentença, registrando uma taxa de congestionamento no primeiro grau de 90%, no segundo grau de 67,8% e nos Juizados Especiais de 76,6%, bem acima da média nacional, mantendo em meio às traças das suas serventias a frustração pela ansiada expectativa da distribuição da justiça. Faltam juízes e servidores para dar andamento às lides.

A Defensoria Pública, igualmente, não conta com quadros capazes de responder à demanda dos que necessitam da assistência judiciária gratuita.

O Ministério Público, fiscal da lei, ainda que com todas as ações que vem desenvolvendo na defesa dos direitos da sociedade, está ausente em grande parte das comarcas do interior do Estado, dando margem a que se desrespeitem direitos fundamentais do cidadão.

A sociedade, atônita, reclama por justiça de portas permanentemente abertas e, desgraçadamente, as vê fechadas.

O crime organizado se institui e, perigosamente, desconhece o Estado de Direito, fomentando a descrença da cidadania nas leis e, não raro, estimulando a vindita que remete à insanidade da barbárie.

Apesar de todas as ações desenvolvidas pelo governo estadual para enfrentá-lo, não tem sido elas capazes de garantir a tranqüilidade e o sossego desejados pelo cidadão. Dos centros urbanos aos mais distantes rincões interioranos, o medo é generalizado.

O momento é de perplexidade. A sociedade civil clama por ações concretas e eficientes que lhe devolvam seus mais elementares direitos e garantias.

Não é mais possível tolerar omissões ou indiferenças.

Impõem-se ações conjuntas que mudem a atual realidade, com cada um destes poderes adotando, nas suas respectivas áreas de competência, medidas que ponham fim a este estado de coisas.

Os advogados baianos, através do Colégio de Presidentes das Sub-Seções, reunidos na Cidade de Valença, durante os dias 26 e 27 de março, conclamam, por isso mesmo, as autoridades constituídas do Estado, representadas pelos senhores chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a, efetivamente, desenvolverem esforços para dar um basta neste quadro desagregador, que atinge os plenos direitos da cidadania.

Valença, 27 de março de 2009