Brasília, 18/06/2009 - Os advogados dos cinco cubanos que estão presos nos Estados Unidos desde 1998, sob as acusações de terrorismo e espionagem e que estariam sendo vítimas de vícios nos processos a que respondem, encaminharam carta ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para informar que a Suprema Corte dos Estados Unidos negou o pedido de revisão das condenações dos jovens cubanos.
Segundo os advogados, a Suprema Corte votou de acordo com o posicionamento do Governo dos Estados Unidos, embora não tenha sido dada nenhuma divulgação oficial sobre como os nove juízes votaram. Na correspondência, os advogados agradecem o apoio que tem sido empenhado aos cubanos pela OAB e por grupos de advogados, ativistas de direitos humanos, juristas e grupos organizados de vários países que assinaram doze declarações de amicus curiae, entregues à Suprema Corte.

Cezar Britto foi um dos que assinou a declaração de amicus curiae e acompanhou, em agosto de 2007, a última etapa do julgamento do caso dos cinco cubanos, dentro do processo de apelação apreciado pela Corte de Atlanta, nos EUA. À época, Britto presenciou a audiência em que se deu a sustentação oral do advogado de defesa dos cinco jovens, juntamente com representantes enviados pelo Chile, Itália, Alemanha, Equador, Inglaterra, Canadá e Bélgica.

Os cinco cubanos, presos desde 12 de setembro de 1998 nos EUA e conhecidos em seu país por "los Cinco Heroes", são: Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González. Segundo a sua defesa, os jovens apenas monitoravam grupos terroristas em Miami, considerado o principal centro de agressões contra Cuba, quando foram presos. No entanto, o Judiciário de Miami, após sete meses de julgamento - do qual se suspeita ter sido recheado de irregularidades - condenou os jovens por espionagem e conspiração contra o governo norte-americano.

A OAB vem acompanhando o desenrolar do caso dos cinco cubanos a pedido da Embaixada de Cuba no Brasil e da família de parte dos jovens. Três dos cubanos presos receberam da Justiça de Miami penas de 15 anos de detenção e dois deles - Antonio Guerrero e René González -, foram condenados também à prisão perpétua.

Os cinco recorreram das penas à Corte de Apelação de Atlanta e, em agosto de 2005, os 13 juízes integrantes da Corte, por unanimidade, consideraram que os cinco jovens não teriam recebido um julgamento justo e imparcial em Miami, reconhecendo o direito dos cinco a serem ouvidos em um ambiente não-coercitivo e entendendo que deveria ocorrer outro julgamento. Desde que os cinco cubanos foram presos, seu processo já atingiu um total de 19 volumes e mais de vinte mil folhas.

Além de Britto, assinaram a declaração de amicus curiae representantes das Organizações Legais Americanas, dez prêmios Nobel, congressistas e grupos de advogados e organizações de direitos humanos de vários países.

A seguir a íntegra da correspondência enviada pelos advogados Michael Krinsky e Leonard I. Weinglass:

"Prezados Amici:

Como é sabido, ajudamos a coordenar a tentativa do amicus, em favor dos Cinco Cubanos, para que a Suprema Corte Americana fizesse a revisão de suas condenações.

Com pesar anunciamos que a Suprema Corte dos Estados Unidos negou ontem o pedido de revisão (certiorari). Como de costume, nenhuma explicação foi dada e nenhuma divulgação foi feita sobre como os nove juízes votaram.

A Suprema Corte agiu de acordo com o posicionamento do Governo dos Estados Unidos. Em maio, pouco antes de a nova administração assumir, o Governo dos Estados Unidos encorajou a Suprema Corte a negar a revisão.

A luta por justiça para os Cinco Cubanos está longe de terminar. Seu suporte ativo é mais importante que nunca.

Geraldo Hernández Nordelo, um dos Cinco Cubanos, ao ser informado que a Suprema Corte havia negado a petição, disse: "enquanto restar uma pessoa lutando lá fora, nós vamos continuar resistindo até que haja justiça."

Ricardo Alarcón, presidente da Assembléia Nacional Cubana, preparou um texto declarando que "Nosso esforço para ganhar sua liberdade não diminuirá por nenhum instante. Agora é hora de dar um passo adiante e não deixar um só espaço descoberto ou uma porta fechada... O esforço deve ser multiplicado, até que o governo seja forçado a pôr um fim nessa monstruosa injustiça e devolva a liberdade a Geraldo, Ramón, Antonio, Fernando e René."

Podemos todos confiar - como fizeram os Cinco Cubanos - no extraordinário suporte internacional - de todas as regiões de todas as partes do espectro político - para a tentativa dos Cinco Cubanos em obter justiça. Um número sem precedentes de doze declarações de amicus foram entregues à Suprema Corte por Organizações Legais Americanas, por dez prêmios Nobel, congressos estrangeiros, centenas de congressistas, além de grupos de advogados e organizações de direitos humanos ao redor do mundo. Mesmo com todo esse impressionante apoio, o apoio internacional aos Cinco Cubanos é, de fato, ainda mais abrangente. Em anexo, para seu conhecimento, estão as listas de amicus e ainda, parte da lista de outros que apóiam os Cinco.

Gostaríamos de agradecer seu apoio, e pela certeza da continuação dos seus esforços para a obtenção da justiça.

Atenciosamente,

Michael Krinsky

Leonard I. Weinglass