O Conselho Pleno da OAB aprovou a proposta de instituir no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a paridade entre membros da 
Sociedade Civil, magistratura e Ministério Público. A proposta é do ex-conselheiro federal da Ordem e atual conselheiro do CNJ André Godinho.

De acordo com a proposição, o CNJ passará a ter, além dos 15 conselheiros, mais um advogado, indicado pela OAB; um servidor público do Poder Judiciário e mais um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional.  

Já o CNMP, além dos 14 membros atuais, mais um advogado, indicado pela OAB, e um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, escolhido de forma alternada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

André Godinho explicou que a proposta de encaminhamento legislativo em prol da paridade de representantes da magistratura e da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Justiça aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB, havia sido submetida por ele e aprovada na Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo. 

"Tal medida, à exemplo do que ocorre em conselhos da magistratura de outros países, visa ampliar a participação democrática da sociedade em órgãos de extrema relevância no planejamento e controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário. Decorrido cerca de 15 anos da existência do CNJ e demonstrada sua importância para melhoria da prestação jurisdicional, penso ser oportuno e necessário tal debate para o aprimoramento da instituição”, disse.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, a busca pela igualdade de representação é missão institucional da OAB. “A proposta exterioriza a busca pela melhoria daqueles que são os instrumentos mais importantes no desenvolvimento e na otimização do poder Judiciário brasileiro”, resumiu. 

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, destaca que a proposta objetiva garantir mais pluralidade, reforçando a capacidade desses órgãos contribuírem ainda mais para um Judiciário melhor para o cidadão.

Com informações do CFOAB

Foto: Eugenio Novaes/CFOAB