O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou uma cartilha com orientações sobre a distribuição de processos durante o recesso forense de 1º grau da capital para usuários externos. O recesso forense ocorrerá no período de 20/12/2022 a 06/01/2023, retornando o expediente normal no dia 09/01/2023.

Baixe aqui a cartilha.