Um desagravo público ao advogado criminalista Cleber Nunes Andrade marcou a passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas por Salvador, na manhã da última quinta-feira (17/11). O ato aconteceu na sede da Corregedoria da Polícia Civil, na Chapada do Rio Vermelho, e contou com as presenças do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, acompanhado do procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, e de representantes do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Em setembro deste ano, ao tentar defender um cliente no exercício da profissão, Cléber foi agredido física e verbalmente pelo delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia (CORREPOL), Jackson Carvalho da Silva, na sede do órgão. O caso ganhou repercussão entre a classe e recebeu o apoio da OAB-BA, que emitiu uma nota de repúdio ao ato. Durante o desagravo, que contou com a presença da diretoria da OAB-BA, de conselheiros e advogados da capital e do interior baiano, o anfitrião do evento e presidente da seccional baiana, Luiz Viana Queiroz, falou sobre a agressão e destacou a importância do respeito às prerrogativas da classe. “Hoje, a OAB veio à Corregedoria da Polícia Civil, para fazer o desagravo ao colega Cleber e demonstrar que nós estamos com ele e que todos os agravos aos advogados terão o repúdio da OAB-BA e do CFOAB. Nós podemos negociar tudo que for negociável, mas as nossas prerrogativas são inegociáveis”, destacou Viana. Ao falar que o “Conselho Federal está ao lado do colega”, Jarbas também repudiou o caso. “Um advogado vem a esta casa, ganhar o pão do dia a dia com dignidade, procurando exercer seu ofício, defendendo a causa da liberdade, sem a qual nenhum de nós vive, e, de repente, encontra uma autoridade despreparada para o exercício da sua função, incapaz de negar acesso ao cliente e aos autos, ao contraditório e à ampla defesa, cerceando o andamento de um processo penal justo”, reclamou. Jarbas destacou, ainda, que advogados e policiais não são inimigos e que devem atuar juntos para que o Estado e a Justiça funcionem melhor. “Afinal de contas, somos nós, advogados, que garantimos o direito de defesa do cidadão. Sem o advogado presente no inquérito policial ou no processo penal, não podemos dizer que houve justiça. Por isso é que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil faz questão de dizer que, onde tiver advogado violado, nós estaremos lá”, pontuou. Desagravo Assinada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, a nota de desagravo serviu para levar à corregedora da Polícia Civil, delegada Heloisa Campos, representante da instituição no ato, a “repulsa da seccional baiana à deplorável conduta do delegado de polícia Jackson Carvalho da Silva”. Segundo a nota, previsto no artigo 7º, XVII, da Lei nº 8.906, e consoante estabelece a Constituição Federal em seu artigo 133, o desagravo serve para inibir práticas adotadas por opressores, que, “além de atentarem contra a integridade física de um profissional, somente servem para dar a equivocada impressão de que policiais e advogados devem estar em lados opostos”. “Os advogados da Bahia e do Brasil não se intimidarão ante a arbitrariedade e lutarão até a última trincheira pela preservação do Estado de Direito”, destacou Adriano, que também entregou à corregedora um relatório com casos de violação de prerrogativas de advogados baianos. A indignação foi compartilhada pelo procurador Charles, pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, e pelo conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, que repudiaram a violência contra advogados. “Não podemos, em nenhum momento, permitir que profissionais que saem de casa para contribuir com a administração da Justiça sejam atingidos pelo argumento da ignorância, que é a agressão física”, disse Charles. “Nós jamais toleraremos o desrespeito contra um advogado. E há de se ressaltar o caso de Cleber, pai de família, porque ele teve a dignidade de não reagir à violência”, disse Ana. “Nosso recado foi dado à sociedade e às autoridades: não admitiremos comportamentos como este”, complementou Fabrício. Ao final do ato, Cleber agradeceu o apoio e afirmou estar esperançoso por dias melhores. “Esse tipo de movimento representa a resposta imediata e rápida da Comissão de Prerrogativas da OAB, para que essas violações aos nossos direitos não aconteçam mais e que, a partir desse marco, os advogados passem a ser mais respeitados e possam exercer a advocacia em sua plenitude”, pontuou. Caravana das Prerrogativas Percorrendo as seccionais e subseções brasileiras para ouvir os advogados e preservar sua dignidade profissional, a Carava Nacional das Prerrogativas, uma iniciativa do Conselho Federal da OAB, já passou por seis seccionais: Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará, Amazonas e Paraíba. Na Bahia, além de Salvador, a comitiva percorreu, na última quarta-feira (16/11), Itabuna e Vitória da Conquista e, nesta sexta-feira (18/11), segue para Porto Seguro, onde será inaugurada a nova sede da subseção. Em Salvador, participaram do ato de desagravo o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Pedro Nizan Gurgel, a tesoureira, Daniela Borges, os conselheiros federais André Godinho e Ilana Campos, os conselheiros seccionais Fabiano Pimentel, Tamiride Monteiro e Vanessa Lopes, a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), Cyntia Possídio, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, o procurador de Prerrogativas da OAB-BA, Matheus Brito, o diretor de Relações Institucionais da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, a diretora de Capacitação e Eventos da comissão, Luciana Tourinho, o presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião, e o ex-presidente do grupo, Gabriel Neves. 
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)