A Câmara Municipal de Salvador celebrou em sessão especial, na noite desta terça-feira (13), o Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto. A solenidade foi proposta pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) e aconteceu, apropriadamente, no plenário que leva o nome de Cosme de Farias, o célebre "Advogado dos Pobres" e defensor liberdades democráticas. O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, integrou a mesa da sessão e palestrou sobre "O Papel da Advocacia no Processo Democrático Atual".

O vereador Luiz Carlos Suíca, que é acadêmico do curso de Direito, abriu a cerimônia explicando seu interesse pela advocacia. “Essa sessão é muito mais que especial para mim. É a realização de um sonho que se fortalece cada dia mais. Um sonho de um menino pobre, negro, que quer virar advogado e que pretende usar isso como ferramenta para defender o povo pobre desse país”, revelou. Em seguida, Suíca cedeu a presidência da sessão ao vereador Waldir Pires (PT).

O presidente Luiz Viana se disse muito feliz com a homenagem aos advogados e iniciou sua palestra afirmando que "A OAB, que é a Casa da Liberdade, se sente muito bem na Casa do Povo". Viana traçou um panorama histórico da atuação da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito, desde a sua fundação até os dias atuais, passando por momentos críticos como a ditadura militar, a redemocratização do país e a campanha pelas 'Diretas Já'. Ao falar sobre os dias atuais, o presidente Luiz Viana citou o intelectual baiano Carlos Nelson Coutinho, e sua obra 'A Democracia como Valor Universal', para abordar os protestos de rua que tomaram o país em junho último. "Quem ainda não entendeu a democratização como processo contínuo, ainda não entendeu a democracia", afirmou.

O presidente da OAB da Bahia também comentou a crise e os desafios da democracia representativa, evidenciados nos recentes protestos. "Nossos vereadores são chamados a legitimar os seus mandatos todos os dias e todas as horas. Essa legitimação cotidiana impõe, não apenas uma formalidade democrática, mas aquilo que chamamos de representação dos anseios daqueles que depositam a confiança nesses vereadores”, afirmou. Luiz Viana destacou a voz firme da OAB da Bahia durante os protestos ocorridos em Salvador, tanto na defesa das liberdades democráticas, como os direitos de reunião e de manifestação, que o levou às ruas da capital baiana junto com diversos conselheiros da Ordem, quanto no repúdio à violência policial para reprimir manifestantes pacíficos, evidenciado em notas públicas divulgadas pela OAB e em visita de seu presidente ao governador Jaques Wagner. Luiz Viana ressaltou também a atuação do Conselho Federal da OAB e do presidente nacional da Ordem Marcus Vinícius Furtado, com a elaboração de uma proposta de reforma política para o Brasil que vem recebendo muitos elogios.

O advogado tributarista e vereador Edvaldo Brito (PTB) destacou o valor da sessão especial para a advocacia. "A iniciativa desta sessão especial foi gloriosa. Esta solenidade não é festa para o advogado, é uma festa para a advocacia. Falar de advocacia é algo fértil. É mais importante do que o advogado porque faz parir a defesa dos direitos dos necessitados", afirmou.

O vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires, que é formado em Direito, falou sobre a importância da advocacia, à qual se referiu como "a paixão da minha juventude", para a democracia e destacou a atuação da OAB na redemocratização do país.

O debate envolveu também outras instituições e profissionais convidados para a sessão especial, cuja mesa contou com a presença da defensora-pública geral Vitória Beltrão Bandeira, os advogados Jorge Teixeira de Almeida e Eduardo Feijó, o estudante e diretor do DA de Direito da Faculdade Ruy Barbosa Guilherme Amaral e o integrante do Movimento Passe Livre Marcos Mousse. Da OAB da Bahia, participaram da sessão, além de seu presidente, a secretária-geral Ilana Campos, o conselheiro federal André Godinho, o presidente da CAAB Nelis Araújo e os conselheiros seccionais Eduardo Rodrigues, João Teixeira Neto e Gustavo Moris. Advogados de renome, como Bruno Godinho, da Advocacia Geral da União, também participaram da sessão. Fonte: Imprensa OAB-BA com Ascom CMS - Foto: Angelino de Jesus