Brasília, 15/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 14h de hoje (15) de audiência pública que debaterá o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante a Reforma praticada no Governo Collor (1990-1992). A audiência será realizada no Plenário 09 das Comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período.

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos.

Também foram convidados para a audiência o presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Idel Profeta; a representante da Advocacia Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Ábila; o presidente do Sindicatos dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindfer/ES), João Batista Cavalieri; o procurador regional do Trabalho da 10ª Região, Adélio Justino Lucas; e o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa.