A advocacia baiana se reuniu, na manhã desta terça-feira (27/03), em mais uma blitz promovida pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, no 1º Cartório Integrado das Famílias, em Nazaré. Com a presença de diretores e conselheiros da Ordem, o ato teve como objetivo estreitar o diálogo da classe com servidores e magistrados, buscando melhorias na prestação jurisdicional da unidade.

“Apesar de serem realidade no judiciário baiano, os Cartórios Integrados não vêm trazendo para a advocacia e para o cidadão um resultado positivo. Então, decidimos nos unir, hoje, para detectarmos quais são as falhas e, juntos, buscarmos alternativas, para que possamos tornar essas unidades mais eficazes para a advocacia e sociedade”, destacou a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas.

Para o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, “a ação foi desenvolvida para resgatar o funcionamento das Varas de Família, precarizado com a instalação dos Cartórios Integrados”.

Blindagem

Instalada em outubro de 2017, a sétima unidade do Cartório Integrado do Tribunal de Justiça da Bahia, a primeira da área de Família, reuniu as 3ª, 4ª, 5ª, 9ª e 10ª Varas com um novo formato de gestão de pessoas e de fluxos de trabalho, buscando agilizar o atendimento ao jurisdicionado. Entretanto, para a advocacia, o efeito foi reverso.

“É uma verdadeira blindagem que está ocorrendo entre advocacia, servidores e magistrados”, protestou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista. Para ele, a advocacia precisa se posicionar urgentemente no enfrentamento à precarização do atendimento na unidade. “Não vamos aceitar que esse ‘banker’ que se tornou os cartórios integrados prevaleça”, conclamou.

A presidente da Comissão dos Juizados da OAB-BA, Vanessa Lopes, e o presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião, também reclamaram do atendimento na unidade. “Esse é um modelo que não está sendo efetivo, principalmente aqui, onde é preciso haver uma relação muito mais intrínseca entre advogado, servidor e juiz”, ressaltou Vanessa. “Esse modelo viola as prerrogativas da advocacia, afasta o acesso ao Poder Judiciário e dificulta o atendimento junto aos servidores da Justiça”, complementou Hermes. Para a conselheira Tamiride Monteiro, o atendimento no Cartório das Famílias é "muito ruim". "Há 11 anos, milito nas Varas de Família, estou todos os dias no fórum Ruy Barbosa, e esse Cartório Integrado é um acinte ao exercício árduo e diário da advocacia. Nunca fui a favor deste projeto, não participei da inauguração nem concordo com a sua política", reclamou.

“Tínhamos acesso a juízes, a servidores e tudo funcionava perfeitamente. Agora, está acontecendo o inverso. Precisamos preservar o nosso direito e o dos clientes”, complementou o advogado Ubiratan Meira de Araújo, militante há 30 anos nas Varas de Família.


Livre acesso

Para alertar sobre a situação, a blitz percorreu as Varas de Família e conversou com servidores e magistrados, entre eles a juíza da 9ª Vara, Rosa Ferreira; a juíza da 3ª Vara, Newcy Mary Cunha; e a juíza da 4ª Vara de Família e corregedora do Cartório, Cenina Cabral, para quem entregou um relatório com os principais pleitos do grupo.

“Reconheço que a situação está difícil, mas podemos, juntos, alinhar uma série de coisas. Nós queremos que o 1º Cartório Integrado dê certo e acreditamos que temos que ter um diálogo com a OAB e com a Defensoria nesse sentido”, disse Newcy.

Ao explicar que o Cartório Integrado foi uma tentativa de reestruturação da unidade, o diretor-adjunto do 1º grau, João Felipe Menezes, prometeu mudanças. “Inclusive nós temos um ato que determina que a diretoria, junto à magistrada-corregedora, reúna-se para mudar esses procedimentos”, destacou. “Temos certeza que, em breve, iremos colher os frutos desse estreitamente de diálogo. Nossas prerrogativas são inegociáveis”, concluiu o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira. Participaram do ato os conselheiros seccionais Cinzia Barreto, Édson Nuno, José Gomes, Maíra Vida, Paloma Braga e Tamiride Monteiro; o presidente do Clube dos Advogados, Fernando Santos; o diretor de Relações Institucionais da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel e a vice-presidente da OAB Jovem, Sarah Barros. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)