Bahia Notícias: OAB questiona no CNJ não fornecimento de áudios de sessões do TJ-BA
por Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai abrir uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça (TJ-BA) por não fornecer os áudios das sessões de julgamento nas câmaras e no pleno. De acordo com o conselheiro Domingos Arjones, o que acontece no TJ-BA é “uma manifesta ilegalidade, “porque quando requerido o áudio das sessões de julgamento, quer seja do pleno ou das câmaras, ou da sessão do conselho da Magistratura, o diretor geral indefere a concessão desse áudio, sob o argumento de que só pode ser entregue aos interessados as notas taquigráficas corrigidas pelos desembargadores que participaram de suas respectivas discussões”. A Procuradoria da OAB vai fazer um estudo técnico para encaminhar a petição para que o tribunal forneça os áudios. Arjones pontua que, por “muitas vezes as notas taquigráficas não reproduzem o que aconteceu efetivamente na própria sessão”. “O fornecimento do áudio é uma garantia para cidadania, é uma garantia de defesa para todos jurisdicionados baianos” afirma. “É um absurdo que, nos dias de hoje, a gente ainda tenha que brigar para ter o recebimento deste áudio, porque o que foi dito no julgamento, deverá constar, literalmente, nas notas taquigráficas, e não ainda, submeter ao crivo de uma correção, que na verdade só é tirar os pontos daqueles que são interesses dos desembargadores”, reclama. Arjones diz que já viu casos em que desembargadores, em uma sessão, disse determinada premissa e as notas taquigráficas corrigidas trouxeram outras diferentes, o que, segundo ele, contraria o que foi discutido na sessão. A ideia é levar o questionamento ao CNJ para que não haja cerceamento da defesa, e que, a negativa pode trazer prejuízos aos jurisdicionados. O conselheiro defende a concessão dos áudios para “fortalecimento da cidadania baiana” e diz que, a seu ver, os desembargadores temem o fornecimento desses áudios”. O estranho ao fato é que, em tempos que o Superior Tribunal Militar (STM) abre os arquivos da ditadura, com digitalização dos áudios das sessões secretas para consulta pública, o TJ baiano se mostra fechado. Ao Bahia Notícias, a Corte informou que o Regimento Interno do TJ-BA, no artigo 61, prevê somente a concessão das notas taquigráficas corrigidas pelos desembargadores. Fonte: Bahia Notícias
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai abrir uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça (TJ-BA) por não fornecer os áudios das sessões de julgamento nas câmaras e no pleno. De acordo com o conselheiro Domingos Arjones, o que acontece no TJ-BA é “uma manifesta ilegalidade, “porque quando requerido o áudio das sessões de julgamento, quer seja do pleno ou das câmaras, ou da sessão do conselho da Magistratura, o diretor geral indefere a concessão desse áudio, sob o argumento de que só pode ser entregue aos interessados as notas taquigráficas corrigidas pelos desembargadores que participaram de suas respectivas discussões”. A Procuradoria da OAB vai fazer um estudo técnico para encaminhar a petição para que o tribunal forneça os áudios. Arjones pontua que, por “muitas vezes as notas taquigráficas não reproduzem o que aconteceu efetivamente na própria sessão”. “O fornecimento do áudio é uma garantia para cidadania, é uma garantia de defesa para todos jurisdicionados baianos” afirma. “É um absurdo que, nos dias de hoje, a gente ainda tenha que brigar para ter o recebimento deste áudio, porque o que foi dito no julgamento, deverá constar, literalmente, nas notas taquigráficas, e não ainda, submeter ao crivo de uma correção, que na verdade só é tirar os pontos daqueles que são interesses dos desembargadores”, reclama. Arjones diz que já viu casos em que desembargadores, em uma sessão, disse determinada premissa e as notas taquigráficas corrigidas trouxeram outras diferentes, o que, segundo ele, contraria o que foi discutido na sessão. A ideia é levar o questionamento ao CNJ para que não haja cerceamento da defesa, e que, a negativa pode trazer prejuízos aos jurisdicionados. O conselheiro defende a concessão dos áudios para “fortalecimento da cidadania baiana” e diz que, a seu ver, os desembargadores temem o fornecimento desses áudios”. O estranho ao fato é que, em tempos que o Superior Tribunal Militar (STM) abre os arquivos da ditadura, com digitalização dos áudios das sessões secretas para consulta pública, o TJ baiano se mostra fechado. Ao Bahia Notícias, a Corte informou que o Regimento Interno do TJ-BA, no artigo 61, prevê somente a concessão das notas taquigráficas corrigidas pelos desembargadores. Fonte: Bahia Notícias