BAHIA NOTÍCIAS: OAB entrega denúncias de discriminação na internet oficialmente ao MPF-BA
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recebeu, oficialmente, nesta segunda-feira (27), o relatório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o relatório com cerca de 400 denúncias de discriminação racial cometidas na internet, após o período eleitoral no Brasil, no ano de 2014. Em novembro do ano passado, o presidente da comissão, Eduardo Rodrigues, afirmou que a denúncia seria encaminhada para que o órgão possa abrir ações penais contra os réus.
O relatório foi entregue nesta segunda pelo próprio Eduardo Rodrigues, junto com a secretária-geral da OAB, Ilana Campos. De acordo com o MPF, a representação será distribuída a um procurador da República do MPF, que acompanhará o caso e tomará as medidas necessárias a fim de apurar as denúncias.
Caso o MPF decida abrir ação penal, os réus podem ser condenados a pena de reclusão de um a três anos de prisão, mais pagamento de multa. Na época, dois advogados também insuflaram a discriminação contra nordestinos nas redes sociais. Nesse caso, eles serão penalizados também na esfera administrativa da OAB, através do Tribunal de Ética, com risco de censura ou suspensão da carteira profissional
Fonte: Bahia Notícias