Bahia Notícias: Luiz Viana diz que advocacia não pode ser criminalizada por contratos sem licitação
A contratação de advogados pelos municípios foi discutida na última sexta-feira (7) no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) entre membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e do Tribunal de Contas do Município (TCM). O encontro discutiu soluções para as contratações de advogados pelo município.
De acordo com o promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida, coordenador do núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), muitas representações contra contratações irregulares de advogados por parte dos municípios são apresentadas ao núcleo, e que, em cada representação, é preciso dar um encaminhamento adequado. O promotor salienta, entretanto, que nenhum advogado figura como réu nas ações. “Nosso foco são sempre os gestores, os prefeitos, e as formas segundo as quais os advogados são contratados”, frisou.
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, afirma que o “momento é de muita instabilidade” na área das contratações de advogados por prefeituras. Um grupo de trabalho da Ordem debate o tema e, segundo ele, entende que “a contratação de advogado, por princípio, não é licitável”. Viana ainda diz que “a atividade da advocacia não pode ser criminalizada”, mas que é preciso ter clareza quanto a possibilidade da existência de desvios e corrigi-las.
O promotor de Justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), afirma que é preciso deixar claro a forma de contratação de um advogado e se ela é ou não compatível com a Lei de Licitações. Para ele, a contratação sem licitação só é admissível em alguns tipos de caso. Se houver irregularidades, cabe ao MP tomar as medidas necessárias, como até judicializar a contratação questionada.
O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Ceaf, afirma que contratações realizadas de forma equivocada “podem resultar em prejuízo ao erário”.
Fonte: Bahia Notícias
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
De acordo com o promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida, coordenador do núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), muitas representações contra contratações irregulares de advogados por parte dos municípios são apresentadas ao núcleo, e que, em cada representação, é preciso dar um encaminhamento adequado. O promotor salienta, entretanto, que nenhum advogado figura como réu nas ações. “Nosso foco são sempre os gestores, os prefeitos, e as formas segundo as quais os advogados são contratados”, frisou.
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, afirma que o “momento é de muita instabilidade” na área das contratações de advogados por prefeituras. Um grupo de trabalho da Ordem debate o tema e, segundo ele, entende que “a contratação de advogado, por princípio, não é licitável”. Viana ainda diz que “a atividade da advocacia não pode ser criminalizada”, mas que é preciso ter clareza quanto a possibilidade da existência de desvios e corrigi-las.
O promotor de Justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), afirma que é preciso deixar claro a forma de contratação de um advogado e se ela é ou não compatível com a Lei de Licitações. Para ele, a contratação sem licitação só é admissível em alguns tipos de caso. Se houver irregularidades, cabe ao MP tomar as medidas necessárias, como até judicializar a contratação questionada.
O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Ceaf, afirma que contratações realizadas de forma equivocada “podem resultar em prejuízo ao erário”.
Fonte: Bahia Notícias
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias