Será realizada no dia 15 de julho, a partir das 9h, a primeira Audiência Pública sobre a Criação e Regulamentação da Carreira de Advogado em Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista. O evento, promovido pela OAB-BA em parceria com a CAEE/BA, acontece no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e contará com palestras e debates acerca do tema. Confira a programação: - 9h: Abertura oficial da audiência pelo Presidente da CAEE/BA, mediante composição da mesa e execução do Hino Nacional Brasileiro; - 9:10h: Palestra sobre as prerrogativas dos advogados de empresas estatais e sociedades de economia mista, proferida pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; - 10h: Considerações sobre o Anteprojeto de Lei de criação e regulamentação da carreira de Advogado de Empresas Públicas Federais e Sociedades de Economia Mista Federais por Otávio Rocha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais - ANPEPF e da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB - CEAE/CFOAB; - 10h30: Considerações sobre associativismo e mobilização da categoria de advogados estatais em prol do processo de criação, regulamentação e fortalecimento da carreira de advogados de empresas estatais e sociedades de economia mista por Og Pereira, presidente do Sindicato Nacional de Procuradores Estatais (SINAPE) e vice-presidente da CEAE/CFOAB; - 11h: Debates. Abertura de espaço para questionamentos por parte dos assistentes e respostas pelos palestrantes; - 11h45: Encerramento da audiência pelo presidente da CAEE/BA; - 12h: Almoço.