A OAB-BA, por meio da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, e a deputada estadual Luiza Maia (PT) promoveram, na última terça-feira (16/06), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a audiência pública “Assédio Sexual em Transportes Coletivos”.
O evento, requerido pela Comissão da Mulher, teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 21.291/2015, de autoria de Luiza Maia, que assegura à mulher o direito de saber quem viajará ao seu lado em transportes coletivos intermunicipais do estado.
“Nós, mulheres, sofremos violência de várias formas, e essa questão do assédio em ônibus público tem crescido bastante aqui, na Bahia. O objetivo dessa audiência, então, é abrir esse debate, para pedir às autoridades melhorias nos transportes coletivos e a promoção de campanhas educativas contra o desrespeito à mulher, principalmente porque, muitas vezes, a própria vítima não tem coragem ou provas suficientes para denunciar seu algoz”, explicou Luiza Maia, líder da Bancada Feminina na ALBA.
“Há décadas, as mulheres sofrem com o assédio sexual. Muitas vezes, inclusive, as pessoas têm medo e acabam sendo coniventes. É preciso, portanto, ter coragem para denunciar os criminosos. Precisamos, verdadeiramente, ter políticas públicas para coibirmos esse tipo de crime. Juntas, somos mais fortes", complementou Andrea Marques, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.
Luana do Rosário
Com a finalidade de coibir ações de abuso sexual em ônibus públicos, o PL nº 21.291/2015 também ficou conhecido como “Luana do Rosário”, por ter sido criado após as denúncias da professora da Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), Luana do Rosário, assediada na madrugada do dia 8 de março deste ano, em um ônibus intermunicipal, enquanto viajava para Itabuna.
"Homens, quando viajam, só se preocupam em chegar bem a seus destinos. Nós, mulheres, não. Temos que nos preocupar para não termos nossos corpos violados. É lamentável que ainda vivamos numa sociedade perversamente machista”, afirmou Luana.
Sobre o evento, a professora, integrante da mesa alta, destacou a importância da participação feminina: “As mulheres que estiveram, aqui, hoje, vocalizaram suas demandas diante de autoridades que podem realizar novas políticas públicas para elas”, explicou Luana, que, em nome do movimento “Mexeu com Uma, Mexeu Com Todas”, entregou à deputada Luiza Maia um documento com 24 sugestões para melhorias das políticas públicas direcionadas à mulher.
Entre as reivindicações, o movimento pediu a destinação de um orçamento específico para políticas de combate à violência contra a mulher, plantão de 24 horas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a implementação de Varas Especializadas da Violência Contra a Mulher nos municípios baianos.
Outras sugestões também foram levantas por autoridades públicas, representantes políticos e membros da sociedade civil e ficaram de ser sintetizadas em um único documento, que será apresentado pela deputada Luiza Maia e pela Comissão da Mulher da OAB-BA a representantes dos movimentos sociais presentes ao evento.
Além de Luana, da deputada Luiza Maia e de Andréa Marques, participaram da audiência a promotora do MP/BA, Marta Teixeira, a desembargadora do TJ/BA, Nágila Brito, a representante da Secretaria de Segurança Pública, delegada Marta Monteiro, o major da PM/BA César Castro, a superintendente de Políticas para Mulheres de Salvador, Mônica Kalile, o chefe de Gabinete do Departamento de Polícia Técnica, Alexsando Santana, e os representantes do Sindicato dos Rodoviários, Daniel Mota, da Associação das Empresas de Transporte Público Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia, José Marques Ribeiro, e da paróquia Nossa Senhora da Piedade, de Itabuna, Célia Evagelista.
Também estiveram presentes a presidente da Comissão do Idoso da OAB-BA, Dora Zalcbergas, as integrantes da Comissão da Mulher da OAB-BA, Indira Cruz, Marileide Gomes, Vérsia Oliveira, Marcela Correia e Sandra Nunes, membros da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Defensoria Pública, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Polícia Civil, da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL), do movimento “Mexeu com Uma, Mexeu Com Todas”, além da assessoria da senadora Lídice da Mata (PSB).
Foto: Marcelo Ferrão