A advocacia baiana se reuniu, na manhã desta quarta-feira (08/11), na entrada dos Juizados Especiais, no Imbuí, em ato organizado pela OAB da Bahia, para protestar contra as indenizações ínfimas e a banalização dos danos morais nos juizados baianos.

Com bottons, camisas pretas com a frase “Indenizações ínfimas matam a Justiça”, panfletagem e carro de som, a manifestação, liderada pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, ao lado da presidente da Comissão dos Juizados da seccional, Vanessa Lopes, foi realizada um dia após a seccional discutir o assunto em seminário e mobilizou a classe na entrada do fórum, com a presença de centenas de advogados, advogadas, conselheiros federais e seccionais, além de representantes da sociedade civil.

“A indenização por danos morais é um direito constitucional de reparação, mas, infelizmente, seus valores ainda estão muito aquém daqueles esperados pelas pessoas que ingressam na Justiça e pelos seus advogados. Por isso, a OAB da Bahia resolveu iniciar esse processo, no sentido de envolver a sociedade junto à advocacia, para sensibilizar os juízes sobre a importância de indenizações mais justas e dignas”, explicou Luiz Viana.

Com opinião semelhante, Vanessa Lopes afirmou que “o ato representa o início de uma campanha de combate à indenização ínfima, que não condiz com a realidade das causas demandadas nos juizados, inclusive nas Varas Cíveis”. “Esta é, na verdade, uma mobilização em prol da mudança de paradigmas, que tem como objetivo mostrar que a classe não só está incomodada como tem interesse em modificar toda essa situação”, complementou.

Impunidade

Ainda no ato, além das dificuldades geradas para a advocacia, outro assunto recorrente foi a impunidade de quem comete o dano. Segundo o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, uma vez que servem para reparar um dano à dignidade da pessoa, as indenizações, se minimizadas pelos juízes, acabam estimulando o ato ilícito. “A fixação de valores irrisórios não inibe o ofensor nem compensa aqueles que sofrem a dor. E é isso que nós não podemos aceitar. É uma questão de justiça”, reivindicou.

Há seis meses advogando nos Juizados Especiais, o advogado Leonardo Vieira disse que já teve tempo suficiente para notar “o total desrespeito com o cidadão e advogado”, que recebe indenizações que não correspondem ao dano sofrido pelos clientes. “Recentemente mesmo, tive um valor de condenação de R$ 700 para uma inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito, que impactou demais na vida do cliente e causou um tremendo abalo emocional, chegando a ser algo imoral”, reclamou.

“Situações como esta são inaceitáveis, uma vez que desestimulam o cidadão a procurar o poder judiciário e, por outro lado, estimulam o ato ilícito daqueles que violam a dignidade da pessoa humana. Não podemos mais aceitar casos assim. Este foi só o início, mas não iremos parar. Indenizações justas já”, concluiu o presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião.

O ato foi encerrado com uma visita do grupo às varas dos juizados, levando palavras de conscientização em prol da valorização das indenizações. Além de Viana, Vanessa, Fabrício e Hermes, estiveram presentes o secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, a conselheira federal Ilana Campos, a vice-presidente da OAB Jovem, Sarah Menezes, o presidente do Clube dos Advogados da Bahia, Fernando Santos, e a presidente da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da seccional, Maíra Vida. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)