O OAB no Rádio desta sexta-feira (19) recebeu a vice-presidente da OAB da Bahia, Ana Patrícia Dantas Leão. O programa tratou dos problemas relacionados ao 1º grau do Judiciário baiano e, especialmente, as questões decorrentes das varas de substituição. O OAB no Rádio vai ao ar às terças e sextas-feiras, com transmissão pelo Instagram da OAB da Bahia e Rádio ALBA.

De acordo com Ana Patrícia, o juiz substituto é aquele magistrado recém-nomeado e que ainda não tem estabilidade funcional. Ele ingressa na carreira jurídica e por dois anos é avaliado; findo esse prazo, é promovido a juiz de direito. "Essa figura está prevista na Lei e tem que existir", afirma.

Já as varas de substituição, ainda de acordo com a vice-presidente da OAB da Bahia, são uma teratologia que só existe no nosso estado. Elas se concentram em Salvador e são utilizadas para a transferência de juízes na entrância intermediária para a capital. No entanto, não há sequer espaço físico para esses magistrados ocuparem, de modo que eles ficam à disposição do Tribunal de Justiça cobrindo de maneira aleatória férias de juízes titulares e outras circunstâncias que exigem uma substituição. 

"Os juízes que ocupam as varas de substituição não têm acervo de processo. Essas varas de substituição são um escândalo e hoje nós temos 74 magistrados que poderiam estar titularizando varas e prestando um serviço efetivo. Essas varas são inconstitucionais e nós vamos extingui-las", desabafou. 

Ana Patrícia ressalta ainda que as as varas de substituição foram criadas para benefícios pessoais e permitem situações perigosas intoleráveis para o combate à corrupção. O que vem sendo revelado pela Operação Faroeste é um grande exemplo disso.

"Esse dispositivo inconstitucional permite que em mãos erradas e mal intencionadas ocorra desvios de finalidade. Os juízes devem ser nomeados obedecendo a lista anual sem que ocorra qualquer critério de subjetividade", disse.

Crise de décadas
Advogada há cerca de 20 anos, Ana Patrícia conta que desde o início da sua carreira tem se deparado com uma crise no Poder Judiciário e que esse problema, infelizmente, só se agravou ao longo dos anos, sobretudo pelo aumento de demandas da Justiça e progressiva redução de magistrados e servidores, o que tem levado a uma sobrecarga do sistema. 

"Esse tema é muito caro. O Poder Judiciário estadual está em crise há muitas décadas. Alguns fatores favorecem isso, como o estelionato educacional, a inércia do Poder Público em reconhecer que o Judiciário é uma questão de Estado e as varas de substituição vêm para contribuir ainda mais com essa crise", alertou.

Para tentar minimizar o problema, a Seccional tem tomado uma série de iniciativas. Dentre elas, a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade que visa colocar de fato os servidores e magistrados aposentados na conta do Estado. Isso fará com  que o endividamento do Tribunal reduza e a corte tenham mais possibilidades de contratar pessoal. 

"O Tribunal está com uma estrutura reduzida para a demanda que possui. A OAB, com isso, cobra e os magistrados se enclausuram dentro da estrutura. Temos muitos juízes dedicados, mas eles também não têm estrutura. O estado caótico da precarização do Poder Judiciário inclui a falta de estrutura dos magistrados", destacou.

O fechamento de comarcas foi outro tema abordado na entrevista. A vice-presidente da OAB da Bahia frisou que a lei estabelece que para todo município deve haver uma comarca e que isso simplesmente vem sendo descumprido pelo Poder Judiciário. "Não podemos entender Justiça centralizada. A Justiça tem que estar onde o povo está para resolver os conflitos", afirmou.