A Seccional da OAB Bahia ingressou com Mandado de Segurança na Justiça Federal contra o INSS em Vitória da Conquista, para assegurar aos advogados atendimento especializado no âmbito previdenciário. A ação foi protocolada, nesta quarta-feira (3), por parte do grupo de advogados que assinou a proposição. Cerca de 50 advogados conquistenses assinaram um requerimento administrativo que visava assegurar as prerrogativas dos advogados em causas administrativas da Previdência Federal, contudo o INSS negou o pleito. Segundo o conselheiro da OAB, Ubirajara Ávila, autor do pedido, não houve outra saída que não a propositura da ação em prol dos advogados que atuam no INSS em Conquista e região. “As prerrogativas dos advogados são direitos não só da categoria, mas também da sociedade, e não pode ser diferente na atuação dos causídicos na seara administrativa do INSS. Não queremos privilégios nem prejudicar o atendimento nas agências, mas, sim, otimizar a atuação dos advogados na defesa dos seus clientes, ou seja, em benefício do próprio segurado”, afirmou Ávila. O advogado Williem Barreto ressaltou que muitos advogados representam mais de um cliente e o atendimento especializado requerido certamente beneficiará diretamente e indiretamente o cidadão. “Seja porque resolverá de forma ágil vários pleitos, ou mesmo porque sua atuação poderá certamente evitar uma demanda judicial, contribuindo, portanto, com o desafogamento do Judiciário, lembrando que o INSS é quem mais demanda judicialmente no pais hoje”. Já o advogado Haroldo Gusmão lembrou que “o atendimento especializado a advogados já existem em alguns bancos e visa também dinamizar o atendimento aos cidadãos nas agências do INSS”. O Mandado de Segurança foi impetrado com base em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal e na jurisprudência pacífica de Tribunais Regionais Federais. A ação segue agora para o julgamento pela Justiça Federal. Fonte: Blog da Resenha Ge