ADI da OAB tem mais dois votos favoráveis em julgamento do STF
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram nesta quinta-feira (12) a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trechos da lei eleitoral que permitem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A ADI foi proposta pela OAB em 2011. Na quarta-feira, o relator do julgamento, Luiz Fux, e Joaquim Barbosa também votaram a favor. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
“A discussão não é sobre financiamento de campanha, mas sobre quem financia a democracia: o povo ou o poder econômico”, afirmou Dias Toffoli na abertura de ser voto. “Apesar de a legislação atual reprima os ilícitos eleitorais, esses esforços mostraram-se insuficientes, visto os casos de caixa dois e corrupção. O financiamento público traz mais equilíbrio.”
O ministro do STF disse que a ADI proposta pela OAB suscita uma análise de alto relevo político e social. Para Toffoli, a atual lei vai contra cláusulas pétreas de nossa Constituição. “A soberania reside no povo, que se autogoverna ao escolher seus representantes. Isso está no voto individual e secreto de cada um”, disse. “A hora do voto é um dos raros momentos de perfeita consumação da igualdade, quando todos são formal e materialmente iguais.”
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que acompanhou a sessão no STF, é importante que a discussão sobre financiamento privado de campanhas eleitorais esteja na pauta do país, porque diz respeito a todos os cidadãos. “OAB já se sente contemplada por esse assunto estar em debate”, afirmou Marcus Vinicius. “Se o STF declarar a lei inconstitucional, dirá que o investimento empresarial em campanhas desiguala as pessoas, faz com que ricos e pobres não tenham a mesma participação igualitária no processo eleitoral.”
Para o presidente, a OAB se faz presente no STF, ao lado de outras entidades, para dizer que o poder político não pode ser cooptado pelo poder econômico. “O poder político deve permanecer exclusivamente ao povo, aos cidadãos, os que compõem a nação brasileira, e não deve ser influenciado pelo poder econômico”, afirmou.
A Corte também acolheu nesta quinta-feira (12) o voto de Roberto Barroso, que seguiu o voto o relator Luiz Fux. O ministrou abriu sua fala com uma análise da importância que os três poderes da República, principalmente o Executivo e o Judiciário, ganharam após a redemocratização. Para ele, agora é o momento de ascensão do Legislativo, que estaria muito descolado da sociedade civil. Para Barroso, a principal causa disso é a centralidade que o dinheiro passou a ter no sistema político.
“Parece que os interesses públicos foram devorados pelos interesses privados”, declarou Barroso. “É preciso encontrar um equilíbrio entre mercado e política e resgatar a funcionalidade do poder legislativo.”
Segundo o ministro, o atual esquema eleitoral tem viés antidemocrático ao conciliar o sistema proporcional de lista aberta com o financiamento privado por empresas. “Isso desiguala pessoas e candidatos em função do poder aquisitivo, quando a ideia por trás da democracia é a igualdade”, afirmou.
Fonte: CFOAB
“A discussão não é sobre financiamento de campanha, mas sobre quem financia a democracia: o povo ou o poder econômico”, afirmou Dias Toffoli na abertura de ser voto. “Apesar de a legislação atual reprima os ilícitos eleitorais, esses esforços mostraram-se insuficientes, visto os casos de caixa dois e corrupção. O financiamento público traz mais equilíbrio.”
O ministro do STF disse que a ADI proposta pela OAB suscita uma análise de alto relevo político e social. Para Toffoli, a atual lei vai contra cláusulas pétreas de nossa Constituição. “A soberania reside no povo, que se autogoverna ao escolher seus representantes. Isso está no voto individual e secreto de cada um”, disse. “A hora do voto é um dos raros momentos de perfeita consumação da igualdade, quando todos são formal e materialmente iguais.”
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que acompanhou a sessão no STF, é importante que a discussão sobre financiamento privado de campanhas eleitorais esteja na pauta do país, porque diz respeito a todos os cidadãos. “OAB já se sente contemplada por esse assunto estar em debate”, afirmou Marcus Vinicius. “Se o STF declarar a lei inconstitucional, dirá que o investimento empresarial em campanhas desiguala as pessoas, faz com que ricos e pobres não tenham a mesma participação igualitária no processo eleitoral.”
Para o presidente, a OAB se faz presente no STF, ao lado de outras entidades, para dizer que o poder político não pode ser cooptado pelo poder econômico. “O poder político deve permanecer exclusivamente ao povo, aos cidadãos, os que compõem a nação brasileira, e não deve ser influenciado pelo poder econômico”, afirmou.
A Corte também acolheu nesta quinta-feira (12) o voto de Roberto Barroso, que seguiu o voto o relator Luiz Fux. O ministrou abriu sua fala com uma análise da importância que os três poderes da República, principalmente o Executivo e o Judiciário, ganharam após a redemocratização. Para ele, agora é o momento de ascensão do Legislativo, que estaria muito descolado da sociedade civil. Para Barroso, a principal causa disso é a centralidade que o dinheiro passou a ter no sistema político.
“Parece que os interesses públicos foram devorados pelos interesses privados”, declarou Barroso. “É preciso encontrar um equilíbrio entre mercado e política e resgatar a funcionalidade do poder legislativo.”
Segundo o ministro, o atual esquema eleitoral tem viés antidemocrático ao conciliar o sistema proporcional de lista aberta com o financiamento privado por empresas. “Isso desiguala pessoas e candidatos em função do poder aquisitivo, quando a ideia por trás da democracia é a igualdade”, afirmou.
Fonte: CFOAB