O presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA, René Viana, foi o convidado do OAB no Rádio desta terça-feira (27), programa realizado em parceria da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil com a Rádio ALBA. 

Apresentado por Luis Ganem, o OAB no Rádio veio para substituir o OAB em Pauta. O programa vai ao ar na Rádio ALBA e perfil no Instagram da OAB-BA, sempre às terças e sextas-feiras, às 10h, e fica disponível nas principais plataformas de compartilhamento de áudio. 

O programa de hoje debateu aspectos jurídicos, sociais e de saúde da obesidade. De acordo com René Viana, é necessário ampliar o arcabouço normativo que trata dos direitos dos obesos e exigir seu cumprimento, pois essa desatenção com as leis atingem diretamente o bem-estar dessa parcela da população e fere o direito à igualdade previsto na Constituição.

Ele destacou que o Estado tem a obrigação de tratar todos de forma igualitária e o fato da pessoa ser obesa não lhe tira o direito a um tratamento digno. "A obesidade precisa ser encarada para além de um problema social, mas como um problema de saúde. Observada essa questão, há de se ponderar a escolha do paciente em mudar. Se a pessoa se sente bem, não há porque impor nada a ninguém", frisou. 

Os problemas enfrentados pela população obesa estão presentes, dentre outros espaços, em situações como assentos de tamanho inadequados em meios de transporte e estruturas incompatíveis com os obesos em espaços públicos. "Precisamos romper essa necessidade de padronização do ser humano. É necessário respeitar a individualidade de cada um e o livre arbítrio deve ser priorizado", afirmou. 

Ainda de acordo com René Viana, é necessário educar as crianças desde cedo para evitar que elas se tornem pessoas gordofóbicas ou com qualquer outro tipo de preconceito em relação àqueles que fogem aos padrões impostos pela sociedade. Além disso, é importante que a população obesa conheça seus direitos e lute para que eles sejam respeitados. "Se tivermos receio de lutar pelos nossos direitos, dificilmente será possível convencer alguém a lutar por eles".

Trabalho da Comissão
Braços consultivos do Conselho Seccional, as comissões da OAB-BA são responsáveis por estreitar o diálogo entre a comunidade jurídica e a sociedade. A Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, especialmente, tem desenvolvido todas as discussões que são caras à sociedade em relação às questões que envolvem a saúde pública. 

Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de isolamento físico, os problemas de saúde, dentre eles a obesidade, ficaram ainda mais evidentes. Em função desse novo contexto social, a Comissão deu início a um ciclo de debates virtuais para esclarecer algumas questões e levar informação ao público. 

"Quando a gente propõe esse tipo de discussão, a primeira coisa que queremos é superar barreiras. Inserir a obesidade como uma dessas pautas está dentro desse contexto. O público obeso foi surpreendido com a pandemia e para eles o problema foi ainda maior pelo fato da obesidade ser um fato de risco ao novo coronavírus", concluiu.