por Luiz Gabriel Batista Neves* Li com preocupação e surpresa a manifestação do ex-secretário de Planejamento do governo Paulo Souto (DEM), Armando Avena, sobre a criação da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB da Bahia, no jornal A Tarde de sexta-feira (21), dizendo ensinar aos seus alunos que a "OAB é apenas um grupo de pressão, um lobby".

Não me preocupo com os alunos, que certamente leram na internet, dias antes de sua coluna, nota da OAB sobre a comissão, criada segundo modelo do Conselho Federal, onde a Ordem reitera que "não é nem pretende ser fiscalizadora do processo legislativo até porque reconhece e defende a soberania popular que se espelha nos nossos parlamentares em todas as esferas". O papel histórico da OAB indica sua atuação na defesa dos direitos humanos e das aspirações democráticas do povo brasileiro, protagonista de movimentos como os em favor da Anistia, das Diretas Já, da Assembleia Constituinte, do Impeachment de Collor, ou, após a Constituição de 88, como controladora da constitucionalidade das leis, através de milhares de Adins.

Preocupa-me sua afirmação de que a OAB quer 'tutorar' o legislativo, dias após a negativa veemente da Ordem. Preocupa-me a razão de ignorar a nota da OAB e criticar o presidente da Câmara de Vereadores, que só reafirmou "a importância do fortalecimento do diálogo entre as instituições".

Causa-me surpresa que tenha se declarado 'arrepiado' com a nova comissão, já que, como ex-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia, deve conhecer estruturas similares em outros órgãos de classe. Surpreende-me ainda que, como professor de ciência política, aplique o conceito americano de "lobby" que no Brasil tem conotação negativa.

A OAB é mais que um órgão de classe, é a única entidade da sociedade civil reconhecida pelos constituintes de 1988 como instituição, e merece respeito.

*Luiz Gabriel Batista Neves é presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da OAB da Bahia