Nos próximos dias 18 e 19 de junho, a OAB da Bahia realizará o I Encontro das Comissões Seccionais de Propriedade Intelectual da Ordem. Para falar sobre o tema, o OAB no Rádio desta terça (11) recebeu o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Seccional baiana, Rodrigo Moraes. 

Em novo horário, às 9h, o programa é realizado em parceria da Rádio ALBA, Seccional baiana e Fundação Paulo Jackson e vai ao ar na Rádio ALBA e no Instagram da OAB-BA.

Segundo Rodrigo, o mote principal do encontro é a integração das Seccionais. "Já existem Comissões de Propriedade Intelectual em diversos estados, e a Bahia, como celeiro cultural, chamou para si a missão de fazer a integração entre elas, dialogando e trocando experiências", explicou.

Ainda segundo o entrevistado, o encontro  veio para ficar. "A gente quer que ele permaneça no calendário oficial da OAB. A Bahia apenas começou, mas a ideia é que ele seja realizado anualmente em outros estados, coordenado por outras Seccionais", observou.

Rodrigo também explicou que o evento será gratuito e reunirá públicos de diversos estados para discutir questões vastas da área, como propriedade intelectual no Amazonas, concorrência desleal, marcas, Direito de Autor e questões audiovisuais. "Vamos falar, por exemplo, da questão dos forrozeiros, parados há mais de um ano. Esse vai ser o segundo ano sem São João para eles", destacou.

O desrespeito aos Direitos Aurorais também foi discutido na entrevista. Segundo Rodrigo, diversos municípios não pagam a arrecadação devida. "A falta de uma consciência autoral está no Brasil inteiro.  Há uma cultura ainda de inadimplência. O Direito à Cultura é constitucional, mas o Direito de Autor também. Sem autor, não tem música. Sem música, não tem festa. Sem festa, não tem São João. Os nossos autores são negligenciados", observou.

O advogado disse, ainda, que o Brasil é um país "periférico" na questão das patentes. "Fazemos poucos pedidos de patente, e a maioria é de empresas estrangeiras. Inovamos muito pouco. Nós somos criativos, mas, para fazer pesquisa, é preciso investimento. E, infelizmente, não há a consciência dos gestores em fazer esse investimento", pontuou.

Ainda sobre Direitos Autorais, Rodrigo falou sobre a lentidão no julgamento de processos, muitas vezes ocasionada pela falta de estrutura e de gestão do TJBA, e condenou o uso de músicas para promoção de políticos. "Em tese, um autor não pode proibir que cantem sua composição em um show, por exemplo. O que não pode é um politico, seja de que partido for, pegar uma música famosa e usar com finalidade eleitoral e de autopromoção. Para isso ele precisa ter autorização", concluiu.