Brasília – A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais é um dos passos primordiais para o combate à corrupção no Brasil. Somente com riscos de penas reais para quem praticar tal delito será possível se evitar que recursos não contabilizados sejam utilizados por partidos e candidatos nas campanhas.

Bandeira histórica da OAB, a luta pela criminalização do caixa 2 faz parte da campanha 90 Dias Contra a Corrupção, lançada pela entidade no dia 4 de setembro.

Para garantir avanços, a Ordem defende a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso e que tipificam o crime de caixa 2 estabelecendo inclusive penas de reclusão para quem cometer o crime.

“Esta é uma medida simples que tem a capacidade de estabelecer um novo patamar ético à relação existente entre doadores, partidos e candidatos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

De acordo com o presidente, a criminalização do caixa 2 deve vir acompanhada da proibição do investimento empresarial em partidos e candidatos, ações que deixarão as campanhas eleitorais mais baratas. Desta forma, o dinheiro ilícito será mais facilmente detectável.

“O recebimento de recursos por candidatos, sem que ocorra a devida contabilização, contamina os mandatos e esgota a energia cívica que deve motivar a atuação pública. É necessário que o caixa 2 deixe de ser motivo e argumento de defesa em processo penal e passe a ser um crime específico em nosso país”, continuou.

Com a campanha 90 Dias Contra a Corrupção, a expectativa da Ordem é que até o final do ano a criminalização do caixa 2 avance no Congresso. Fonte: CFOAB