Realizado pela Associação de Procuradores do Município do Salvador (APMS) e pela Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM), o 6º Congresso Baiano de Direito Municipal acontece nos dias 21 e 22 de setembro, no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho. O evento traz como tema central “Direito Municipal e os rumos da gestão pública” e reunirá especialistas de destaque na área de direito aplicado à administração pública municipal.

Entre os temas que serão discutidos nos dois dias, estarão “Os municípios e a Reforma Tributária”, “Aspectos polêmicos do projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos”, ” ITIV – A antecipação do Fato Gerador (IM) possibilidade do ITIV/ITBI”, “Simples Nacional: Reflexões das alterações nos municípios”, “Abuso de autoridade em tempos Democrático”, entre outros.

Os procuradores do município Pedro Caymmi, Anderson Barroso, Thiago Dantas e Francisco Bertino estão entre os palestrantes.

Mais informações sobre inscrições e a programação completa podem ser conferidas no site do evento.