O segundo e último dia do 3º Encontro Sertanejo foi aberto com a discussão do papel histórico da OAB na defesa da advocacia e da cidadania. Realizado na Câmara Municipal de Mucugê, região da Chapada Diamantina, o evento reúne a advocacia baiana até o final desta sexta (26) para discutir o tema "Advocacia e Cidadania no Sertão Baiano". O encontro está sendo transmitido pelo canal da seccional no YouTube.

Com mediação do conselheiro federal da OAB Fabrício Castro, o primeiro painel discutiu a atuação da Ordem na garantia aos direitos da advocacia e da sociedade. Segundo o palestrante e ouvidor-geral da OAB-BA, Antonio Menezes, durante os 90 anos de existência, a Ordem sempre foi instada a participar, reagir e sustentar a cidadania e o Estado Democrático de Direito. "E, hoje, de novo, ela está sendo instada a sustentar a defesa do regime democrático no Brasil", disse.

Ainda sobre o tema, o conselheiro federal Luiz Viana destacou que a história da Ordem não aconteceu de forma linear, mas com avanços e recuos e a participação de homens e mulheres que dedicaram a vida à instição. "Ao longo dos 90 anos, nos âmbitos nacional e estadual, a Ordem se tornou importante pela conduta das pessoas. Sua trajetória foi marcada pela historicidade de advogados e advogadas que, com muito esforço, foram marcando a posição de seus valores", pontuou.

A secretária-geral da seccional, Esmeralda Oliveira, pontuou que a OAB é uma das instituições mais importantes do Brasil, em função da sua credibilidade junto à sociedade. "Claro que existem altos e baixos, mas a Ordem vem acompanhando a evolução do tempo e dando continuidade à defesa de princípios e valores fundamentais, como a democracia e os direitos humanos".

Encerrando o painel, o mediador Fabrício Castro destacou a participação de advogados e advogadas na formação histórica da Ordem e disse que espera que a OAB continue sendo resultado de uma construção coletiva, "uma entidade aberta e acima de qualquer disputa". "Isso é que vai fazer a OAB cada vez maior", disse

Desativação de comarcas

O encontro teve continuidade com a discussão dos desafios enfrentados pela advocacia do interior. Para a palestrante e presidenta da OAB de Irecê, Leonellea Pereira, a falta de estrutura do Estado, o fechamento das comarcas e ausência de juízes são os principais problemas que afligem a advocacia baiana. Ela também destacou a importância de a OAB pensar as características regionais da classe e se fortalecer enquanto constituição.

Mediador do painel, o secretário adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila, destacou que o fechamento das comarcas não só impacta a prestação jurisdicional mas reflete na economia da região e que é preciso reativar as unidades o mais rápido possível. "Precisamos levantar a voz contra isso. A OAB já foi ao CNJ. Precisamos cobrar o resultado disso. A advocacia do interior sofre quando os processos são enviados a Salvador", reclamou.

Segundo a presidenta da OAB de Brumado, Ingrid Freire, para a advocacia que está nos extremos da Bahia, o sofrimento é ainda maior. "Conforme se distancia de Salvador, o magistrado não quer ir para a comarca, o Ministério Público também não. Isso impacta não só a advocacia, mas a sociedade de forma geral. Precisamos de concurso o público e de aparelhamento do Judiciário urgentemente", cobrou.

O painel foi encerrado com as considerações do presidente da OAB de Feira de Santana, Raphael Pitombo, que falou sobre os desafios do uso da tecnologia pelo Judiciário. Segundo ele, depois das ferramentas digitais, muitos magistrados passaram a não atender mais o advogado presencialmente. "Eles sequer querem ir ao fórum", disse.

Virtualização do Judiciário

Ainda pela manhã, foi realizado o painel "O futuro da advocacia, o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário e a possível manutenção de atos processuais virtuais". A conselheira e presidenta da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-BA, Tamiride Monteiro, disse que a advocacia precisa pensar digital. "Precisamos quebrar esse paradigma de que a tecnologia atrapalha. Ela precisa ser nossa companheira e instrumento de trabalho", ressaltou.

Sobre a desativação de comarcas, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Sérgio Cafezeiro disse que foi contrário ao fechamento das unidades, mas que os interesses políticos se sobrepõem aos interesses jurídicos. "As comarcas foram fechadas sob o argumento de que elas eram improdutivas. Mas o Poder Judiciário não é banco para arrecadar dinheiro. Ele tem que ir aonde o povo está", pontuou.

Encerrando a programação da manhã, a presidenta da OAB de Barreiras, Bárbara Mariani, lembrou que a pandemia acelerou a prática virtual e disse que é extremamente adepta ao uso da tecnologia, mas que o tribunal precisa garantir as prerrogativas da advocacia, a celeridade processual e a qualidade no processo eletrônico.

O encontro seguirá à tarde com novos painéis e debates de interesse da advocacia baiana.

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Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA