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OAB-BA debate Direito do Agronegócio na Bahia Farm Show
A OAB-BA esteve presente na 15ª edição da feira de agronegócios Bahia Farm Show, realizada no município de Luís Eduardo Magalhães entre os dias 28 de maio e 01° de junho. Juntamente com o Conselh...
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Após reivindicação da OAB-BA, solicitação de cálculo do ITD será feita por meio eletrônico
A partir do dia 03 de junho, a solicitação de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) será feita por meio eletrônico. A mudança foi possível graças à...
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