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[Ministro Lewandowski, do STF, destaca importância da Justiça do Trabalho]

Ministro Lewandowski, do STF, destaca importância da Justiça do Trabalho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, destacou o papel da Justiça do Trabalho na harmonização dos conflitos nas relações de emprego, desde sua...

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[Procurador aposentado questiona ressarcimento de R$ 85,5 milhões aos cofres públicos]

Procurador aposentado questiona ressarcimento de R$ 85,5 milhões aos cofres públicos

O ex-procurador-chefe do DNER/RJ Luiz Antonio da Costa Nóbrega, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir R$ 85,5 milhões aos cofres públicos, ajuizou Ma...

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[Novo Código de Processo Penal deve entrar em consulta pública em março]

Novo Código de Processo Penal deve entrar em consulta pública em março

Brasília, 09/02/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogad...

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[Cezar Britto conduz hoje primeira reunião do Pleno da OAB neste ano]

Cezar Britto conduz hoje primeira reunião do Pleno da OAB neste ano

Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, conduz hoje (09) e amanhã (10) a primeira sessão plenária do Conselho Federal d...

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[OAB instala hoje coordenação de juristas para estudar mudanças à lei eleitoral]

OAB instala hoje coordenação de juristas para estudar mudanças à lei eleitoral

Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, instalará às 19h de hoje (09) a Coordenação de Direito Eleitoral d...

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[Pleno da OAB enaltece aprovação da Súmula 14 e amplo acesso aos autos]

Pleno da OAB enaltece aprovação da Súmula 14 e amplo acesso aos autos

Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, comunicou hoje (09) aos conselheiros federais da entidade a aprovação da S&uacut...

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