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Ministra Cármen Lúcia apresenta relatório sobre a ADPF 101
No relatório sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, apresentado há pouco no Plenário do Supremo Tribunal Federal, a relatora, ministr...
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Judiciário precisa conhecer melhor a realidade das presidiárias, avalia Gilmar Mendes
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, promoveu o terceiro Mutirão Carcer&aacu...
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AGU pede procedência da ação que questiona importação de pneus usados
Em sustentação oral realizada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, o advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli,...
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Começa julgamento da ADPF que questiona importação de pneus usados
Teve início, há pouco, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101, na qual...
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Advogado que defende importação distingue pneus usados de inservíveis
Mestre em gestão ambiental, Ricardo Alípio da Costa falou de forma favorável à importação de pneus no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele...
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Advogado diz que importação de pneus é assunto infraconstitucional
Um dos representantes da indústria e comércio de pneus inscritos para falar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, o advogado Emman...
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