Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial
Os ministros que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram submeter, à apreciação da Corte Especial, um conflito de comp...
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Hoje, às 16 horas, a presidente Sílvia Zarif inaugura a terceira unidade do Balcão de Justiça e Cidadania da Comarca de Feira de Santana. Com esta unidade, aumenta para 44...
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Atenta às questões relativas à acessibilidade, a Subseção de Ibicaraí anuncia a criação da Comissão de Direito em favor das Pessoas com D...
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Brasília, 08/04/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (08), a partir das 14h, a visita de 50 alunos de Direito do Centro Universitário de Bras&iacu...
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