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Durante solenidade de entrega de carteira, presidente da OAB-BA criticou a instalação de cinco vagas de desembargadores pelo TJBA. O presidente da OAB-BA, Fabrício Ca...
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O Congresso Nacional deu hoje grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira, ao derrubar os principais vetos à lei de abuso de autoridade....
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O projeto apresenta aos jovens temas como protagonismo juvenil e Declaração Universal dos Direitos Humanos. A OAB-BA realizou, nesta terça-feira (24), mais uma edi&cc...
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