O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, além da expedição de notificações que gerem prazos, no período de 19 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016. A medida consta da Resolução Adminstrativa Nº 64/2015, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 22 de outubro de 2015.

A retomada da contagem dos prazos ocorre a partir do dia 18 de janeiro de 2016, ficando ressalvada a validade dos atos praticados no período de suspensão. Fonte: TRT5