Atendendo a uma solicitação da OAB da Bahia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, prorrogou por dez dias a data de início da exigência de cadastro no novo sistema de controle de acesso, para ingressar nos prédios do Poder Judiciário em que o mesmo já está instalado. Na última segunda-feira (25), a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, solicitou pessoalmente ao presidente Castelo Branco o adiamento, reforçando o pedido que havia feito antes via ofício, no qual apontava necessidade de ajustes no controle de acesso em alguns fóruns.

Daniela Borges agradeceu ao presidente do TJ-BA: “Agradecemos ao presidente  Nilson Castelo Branco pelo pronto atendimento ao nosso pedido, reafirmando o espírito de diálogo e cooperação existente hoje entre as gestões da OAB e do Tribunal.”

Inicialmente, a data prevista para começar a valer a exigência do cadastro seria na segunda-feira (25). Entretanto, na última sexta-feira (22), a presidente Daniela e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Victor Gurgel, encaminharam ofício ao presidente do TJ-BA  e ao presidente da Comissão de Segurança do TJ-BA, desembargador Baltazar Saraiva, apontando problemas que devem ser corrigidos para que se possa dar a devida efetividade aos procedimentos de acesso e controle, sem, contudo, deixar de levar em consideração as prerrogativas profissionais da advocacia.

Alguns dos problemas apontados no ofício foram verificados durante uma blitz da Comissão de Direitos e Prerrogativas realizada na última sexta-feira (22), no Fórum Ruy Barbosa, para acompanhar as novas dinâmicas de acesso aos prédios do Judiciário. O documento pede ajustes no acesso ao Fórum Ruy Barbosa, Fórum Orlando Gomes, Fórum das Famílias e Sucessões e Fórum Criminal.