Em visita  institucional à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde da última segunda-feira (18), a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, apresentou ao presidente da ALBA, o deputado estadual Adolfo Menezes, um projeto de lei que prevê prioridade de atendimento nas agências bancárias para advogadas e advogados no exercício da profissão. Daniela estava acompanhada da vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel, da secretária-geral Esmeralda Oliveira e do tesoureiro Hermes Hilarião. O projeto de lei é uma deliberação do último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Mucugê, em maio deste ano.

Para Daniela Borges, a proposta aperfeiçoaria o andamento dos processos e o atendimento à sociedade: "A OAB da Bahia, dedicada à construção de ações em prol da sociedade com os demais órgãos da democracia, trouxe um projeto de lei que prevê prioridade de atendimento nas agências bancárias para advogadas e advogados no exercício da profissão, o que otimizaria o tempo de atendimento em função das demandas da sociedade. Anunciamos, referendando esta proposta, um documento assinado pelos 36 presidentes de subseção. Esta ideia surgiu e se tornou lei em Juazeiro, por exemplo, e mobilizou a categoria a partir da celeridade que ela acrescenta ao sistema de Justiça", completou.

A presidenta destacou, ainda, a recepção na ALBA: “Com muita alegria fomos recebidos na Assembleia, apresentando ao presidente Adolfo esse projeto de lei que não beneficia o advogado, mas, principalmente, o jurisdicionado em defesa da celeridade do processo jurídico”.

O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, assimilou a importância da proposta: "Nossos colegas deputados com certeza marcarão presença para pautar este projeto que beneficiará toda a classe, como demonstra a união das 36 subseções baianas em prol da ideia. Para nós é sempre uma honra receber a OAB da Bahia e a Assembleia segue à disposição para escutar e auxiliar na estruturação de medidas que beneficiarão todas as pessoas", disse o deputado.

Antes da aprovação do pleito no Colégio de Presidentes, a subseção de Feira de Santana também defendeu a apresentação do projeto. Arivaldo Marques Jr, conselheiro seccional de Feira, enfatizou as vantagens sociais da proposta: "O projeto de lei que estabelece prioridade à advocacia traz benefício para a sociedade. Não se trata de privilégio para a classe. Devemos lembrar que o advogado e a advogada ao se dirigir a um estabelecimento bancário para sacar um alvará, por exemplo, está praticando um ato processual. Por isso, penso que uma lei estadual garantindo o atendimento prioritário nos estabelecimentos bancários à advocacia favorece a sociedade como um todo", completou.

Raphael Pitombo, presidente da subseção de Feira de Santana, também aprovou a sugestão entregue pela presidenta Daniela Borges à ALBA: "Sem dúvidas é um projeto que, se aprovado, será de grande relevância para a advocacia e para toda a sociedade, tendo em vista que a advogada e o advogado quando vão aos bancos e às repartições públicas no exercício profissional estão em função das garantias de direitos dos cidadãos. Portanto, são serviços que a advocacia está prestando à sociedade, e nada mais justo do que a prioridade deste atendimento, quando em exercício profissional, em prol desta mesma sociedade", disse o presidente da seccional.

Comentando a origem da proposta, Daniel Moraes, coordenador do Colégio de Presidentes da OAB-BA, reiterou a aprovação coletiva do pleito: "A apresentação deste projeto de lei é mais uma prova do compromisso da OAB-BA para com a advocacia baiana, sendo aplaudido por todo Colégio de Presidentes da OAB-BA, que buscava uma forma de garantir o atendimento prioritário da classe", disse o advogado que coordenou a reunião dos presidentes de subseção em Mucugê.

Daniel Moraes abordou, ainda, os benefícios permitidos pela proposta: "É importante destacar que a prioridade não representa um privilégio. Mas, sim um instrumento na busca de uma justiça mais célere. Isto porque, quando a OAB busca o atendimento prioritário para levantamento de Alvarás e RPVs, o objetivo é agilizar a efetiva realização do direito, com a satisfação de um crédito reconhecido e definido pelo Poder Judiciário em um processo judicial, e que será pago por meio de uma instituição bancária, que estará cumprindo a etapa final do processo", completou.

Rubnério Araújo Ferreira, presidente da subseção de Juazeiro - município que já transformou a ideia em lei -, comentou o processo que originou a configuração: "A advocacia juazeirense teve o projeto de lei que prioriza o atendimento de advogados e advogadas no exercício da profissão em agências bancárias aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, bem como houve a aprovação pelo Poder Executivo, e a publicação da Lei se deu em 12 de abril de 2022. Hoje temos a aplicabilidade da lei sem qualquer empecilho por parte dos bancos. Foi uma conquista celebrada por toda a advocacia, afinal, as filas intermináveis dos bancos inviabilizam o exercício pleno da advocacia em defesa do cliente. A lei, em sua profunda análise, favorece os cidadãos, que, através do advogado, têm seu direito sendo priorizado", destacou.

O encontro entre a diretoria executiva da OAB-BA e o presidente da ALBA também foi dedicado ao estreitamento das relações e à configuração de uma agenda de trabalho comum: “Foi uma visita muito gentil da presidenta Daniela Borges, e eu disse a ela que a Assembleia estará sempre aberta para afinarmos essa parceria institucional entre a ALBA e a OAB-BA. Estamos juntos, sem vacilar, na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, enfatizou Adolfo Menezes, chefe do Legislativo estadual.