Na noite desta segunda-feira (29), a OAB-BA realizou o evento “As Alterações do Estatuto da OAB e a Defesa das Prerrogativas da Advocacia”, no qual a seccional discutiu as mudanças que a Lei 14.365 introduziu no Estatuto da Advocacia sob a perspectiva da defesa das prerrogativas da classe. O debate contou com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, em sua primeira visita à seccional baiana, e foi realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador.

Compuseram a mesa do evento o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; os conselheiros federais Fabrício Castro, Luiz Coutinho e Mariana Oliveira; o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos; o presidente da CAAB, Maurício Leahy; o ouvidor-geral da OAB-BA, Antônio Menezes; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, o presidente da subseção de Feira de Santana, Rafael Pitombo e o desembargador Marcos Oliveira Gurgel, representante do TRT5.

A fala de abertura foi feita por Simonetti. O presidente afirmou que as prerrogativas são fundamentais para a existência dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. “A efetivação das garantias da nossa classe é essencial para a consolidação da Democracia, para a construção da paz social e para a consagração do pleno acesso à Justiça", defendeu. "Todos esses avanços nos mostram que caminhamos bastante para estruturar o direito de defesa à luz do que determina a Constituição Cidadã”, disse.

Após a explanação de Simonetti, a conselheira federal Mariana Oliveira abordou alguns pontos importantes da lei. A conselheira iniciou sua fala com um panorama sobre o contexto no qual a Lei 14.365 foi pensada. “Nós estamos atravessando há consideráveis anos um abalo sistemático na defesa e na firmeza do Estado democrático de direito, que tem como efeito imediato a precarização das nossas prerrogativas. Nós sempre sofreremos de forma direta quando o Estado democrático de direito estiver ameaçado”, alertou. A conselheira também disse que, apesar das garantias trazidas pelo texto, ainda vê determinados dispositivos da lei com preocupação.

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, fez uma defesa enfática das prerrogativas. É importante que as prerrogativas sejam defendidas de forma instantânea. As nossas prerrogativas são violadas todo dia. É o momento de celebrar a aprovação das mudanças pela Lei 14.365, mas também é um momento de reflexão. Não existe prerrogativa de 2ª, 3ª ou 4ª categoria. Banalizar a violação de prerrogativas é o maior equívoco que nós podemos cometer. O respeito às prerrogativas não é negociável”, finalizou.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, ressaltou a necessidade de a advocacia enxergar a questão das prerrogativas como uma causa coletiva. “Não se defende as prerrogativas sozinho. Não é um trabalho somente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. O combate à violação de prerrogativas já começa com o próprio colega. No momento em que ali, no balcão, ele já começa a se impor”, enfatizou.

A fala de encerramento do evento ficou a cargo da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. A líder da advocacia baiana afirmou que as prerrogativas estão diretamente ligadas ao direito à ampla defesa e ao acesso à Justiça. “Fortalecer as prerrogativas da advocacia é fortalecer e valorizar a nossa profissão, mas também a cidadania. Porque as nossas prerrogativas não nos servem. Elas servem às partes no processo”. Borges ainda destacou a parceria entre as instâncias do sistema OAB. “Nossa força vem da nossa união. Essa é a beleza do sistema OAB: a nossa capilaridade e a nossa capacidade de trabalhar conjuntamente em prol do fortalecimento e da valorização da nossa advocacia. Defender as prerrogativas é defender a cidadania”, arrematou.

Também esteve presente no evento a procuradora-geral do MP-BA, a promotora Patrícia Peixoto de Matos.