O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Integrar, elaborou um planejamento de iniciativas intitulado "ações globais integradas", que têm como objetivo solucionar dificuldades observadas no Judiciário do Maranhão a partir do diagnóstico feito pelos técnicos do CNJ naquele Estado. Esse diagnóstico foi motivado por uma inspeção realizada em outubro passado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Dentre as ações, um dos destaques é a formalização de dois convênios, com entidades diversas, a serem assinados no encerramento do programa no Estado, nesta quinta-feira (09/07).

O primeiro convênio, conforme informações da equipe responsável pelo Programa Integrar, que se encontra no Maranhão desde o início de maio, será assinado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e a Assembléia Legislativa do Maranhão. O convênio tem como objetivo resolver problemas tanto na área criminal quanto na área cível. No tocante à área criminal, visa proporcionar maior comunicação entre estes órgãos, especialmente em regimes de plantão e em casos de dados e localização de presos. Em relação à área cível, tem a proposta de solucionar a situação das intimações dos principais órgãos e, ainda, da realização de exames de DNA em ações de investigação de paternidade de pessoas carentes.

Universidades - O segundo convênio a ser assinado é destinado à realização de audiências e à instalação de um posto avançado do Tribunal do Júri dentro das universidades. Prevê, além de iniciativas diversas junto às universidades maranhenses, o oferecimento de auditórios para a realização de sessões plenárias do Tribunal do Júri (que, no Maranhão, possui apenas um espaço para as três varas) e utilização de trabalho voluntário de alunos dos cursos de Direito na organização de audiências do Júri.

- O segundo convênio a ser assinado é destinado à realização de audiências e à instalação de um posto avançado do Tribunal do Júri dentro das universidades. Prevê, além de iniciativas diversas junto às universidades maranhenses, o oferecimento de auditórios para a realização de sessões plenárias do Tribunal do Júri (que, no Maranhão, possui apenas um espaço para as três varas) e utilização de trabalho voluntário de alunos dos cursos de Direito na organização de audiências do Júri.

O convênio proporcionará aos alunos, por sua vez, o recebimento de certificado de presença e a possibilidade de trabalhar (no caso do posto avançado) na elaboração de peças processuais e no estudo de casos concretos. Tais estudantes terão, ainda, a oportunidade de conversar diretamente com magistrados do Júri sobre o rito dos julgamentos e suas implicações na sociedade.

Agilização - O Programa Integrar tem como intuito desenvolver atividades diversas para aprimorar o funcionamento da Justiça nos Estados. Dentre as iniciativas está a realização de trabalhos voltados para a modernização, tecnologia da informação e da comunicação, capacitação, prática e organização cartorária – de modo a melhorar rotinas de trabalho e agilizar a tramitação processual.

- O Programa Integrar tem como intuito desenvolver atividades diversas para aprimorar o funcionamento da Justiça nos Estados. Dentre as iniciativas está a realização de trabalhos voltados para a modernização, tecnologia da informação e da comunicação, capacitação, prática e organização cartorária – de modo a melhorar rotinas de trabalho e agilizar a tramitação processual.

Além da efetivação destes convênios, o Programa também tem realizado no Maranhão iniciativas como a destinação de bens apreendidos; seminários de capacitação para servidores e de gestão para magistrados; e a avaliação e análise de processos existentes nas Varas cível, criminal, de família e nos juizados especiais, de forma a acelerar a tramitação destes. A equipe do CNJ responsável pelo Programa Integrar permanece no Maranhão até o próximo dia 10 de julho.